Infiltrações, deficiências nas instalações elétricas e hidráulicas e falta de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos essenciais estão entre os problemas que levaram a Justiça a cobrar novas providências do Governo Fátima Bezerra (PT) para o Hospital Geral Dr. João Machado, em Natal. A 1ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou que o Estado e o secretário estadual de Saúde apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para corrigir as falhas estruturais e de funcionamento da unidade.
A decisão, assinada em 13 de outubro, aponta que uma sentença anterior foi cumprida apenas parcialmente. O entendimento do magistrado considerou a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), baseada principalmente em uma vistoria realizada em 24 de agosto de 2026, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN). O relatório técnico da inspeção reuniu registros fotográficos e identificou a permanência de irregularidades que impedem o reconhecimento do cumprimento integral da determinação judicial.
Além dos problemas na estrutura física e da falta de insumos, o Governo do RN terá de esclarecer as condições do setor de nutrição, incluindo o funcionamento dos equipamentos de cozinha e o fornecimento e acondicionamento das refeições. A Justiça também exige informações sobre o quadro de profissionais, com detalhamento dos déficits por categoria e setor, medidas para recompor as equipes e dados sobre nomeações e lotações realizadas em 2025 e 2026. O conjunto de exigências amplia a cobrança sobre a gestão estadual em relação às condições de funcionamento do hospital.
O plano deverá informar quais obras foram realizadas, quais continuam pendentes e quando serão concluídas. O Estado também precisará apresentar um cronograma físico-financeiro, dados sobre a execução orçamentária e providências para regularizar setores interditados pelo Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN). Em relação aos materiais e medicamentos, será necessário listar os itens essenciais em falta, informar o andamento dos processos de aquisição e estabelecer uma previsão para normalizar o abastecimento.
A decisão inclui ainda medidas de fiscalização. O COREN/RN terá 15 dias para encaminhar à Justiça o ato de interdição ética das atividades de enfermagem no hospital, o relatório que fundamentou a medida e informações sobre o dimensionamento das equipes. Já a Vigilância Sanitária Municipal de Natal deverá fiscalizar, em até 30 dias, as condições de armazenamento e destinação dos resíduos hospitalares e apresentar um relatório técnico.
A nova determinação judicial exige que o Governo Fátima apresente respostas documentadas para problemas que, segundo a avaliação acolhida pela Justiça, ainda não foram integralmente solucionados. Em vez de apenas informar providências, o Estado terá de identificar as pendências, apontar os responsáveis e estabelecer prazos para a execução das medidas. Após a apresentação dos documentos, a Defensoria Pública será chamada a avaliar se as ações propostas são suficientes para garantir o cumprimento integral da sentença.
