A Operação Sine Mora, deflagrada na semana passada para investigar a comercialização irregular de exames de imagem no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, ainda pode produzir novos desdobramentos. Mais do que a operação policial em si, o caso agora coloca sob questionamento os mecanismos de controle existentes na maior unidade pública de referência do Rio Grande do Norte.
A investigação aponta que servidores públicos e terceiros teriam facilitado ou antecipado exames custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como tomografias e radiografias, fora do fluxo regular, mediante o recebimento de vantagens indevidas. A apuração começou após informações encaminhadas pela própria Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que identificou inconsistências entre registros de entrada de pacientes e os exames efetivamente realizados.
A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e levou ao afastamento preventivo de cinco servidores efetivos. Celulares, equipamentos pessoais e agendas com registros de funcionários foram apreendidos e agora deverão ser analisados pelos investigadores. Ao todo, sete pessoas foram alvo de medidas cautelares.
Secretário confirma irregularidade investigada
Um dos elementos que ampliam a dimensão política do caso é a manifestação do próprio secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta.
Segundo declarações divulgadas após a operação, Motta afirmou que os exames eram realizados à margem do fluxo administrativo regular mediante pagamento direto a profissionais. O secretário também chamou atenção para o efeito provocado pela prática: a possibilidade de criar na população a percepção de que, mediante pagamento, seria possível conseguir atendimento mais rapidamente, prejudicando quem permanece na fila regular do SUS.
A declaração é relevante porque coloca o próprio comando da saúde estadual diante de um problema que vai além da conduta individual dos servidores investigados.
Se a investigação confirmar que exames estavam sendo antecipados mediante pagamento, a pergunta seguinte é inevitável: como um mecanismo desse tipo conseguiu funcionar dentro do Walfredo Gurgel e quais mecanismos de controle falharam para permitir que pacientes fossem atendidos fora do fluxo oficial?
Essa resposta será importante para dimensionar a responsabilidade administrativa do Estado, independentemente da eventual responsabilização criminal dos investigados.
Governo diz que investigação começou antes da atual gestão
A Sesap afirma que a investigação é anterior à atual gestão da Secretaria e também à atual direção do Walfredo Gurgel. A pasta informou ainda que colaborou com a Polícia Civil durante a apuração.
A informação precisa ser considerada, mas não encerra o debate.
Se a investigação teve início antes da atual gestão da secretaria e da direção do hospital, é preciso saber quando as primeiras suspeitas foram identificadas, quais providências administrativas foram adotadas e em que momento o Estado tomou conhecimento das inconsistências nos registros de pacientes e exames.
Também será necessário acompanhar se a investigação vai apontar apenas falhas localizadas ou se os problemas revelam uma deficiência mais ampla nos mecanismos de regulação, fiscalização e auditoria dos procedimentos realizados na unidade.
Celulares e agendas podem abrir novos capítulos
A análise do material apreendido deverá ser um dos próximos passos relevantes da investigação.
Os celulares e documentos poderão ajudar a reconstruir contatos, rotinas e a eventual relação entre servidores do hospital e pessoas de fora da unidade. As agendas apreendidas também poderão ser confrontadas com os registros oficiais de atendimento e realização de exames.
Até o momento, porém, não há conclusão pública sobre o conteúdo desses materiais. Portanto, eventuais nomes, pagamentos ou novas conexões que possam surgir precisam ser tratados como hipóteses investigativas até que sejam confirmados pelas autoridades.
A dimensão da operação, com 15 mandados e sete investigados submetidos a medidas cautelares, indica que a Polícia Civil busca esclarecer não apenas uma eventual conduta individual, mas a dinâmica utilizada para permitir os atendimentos fora do fluxo regular.
O problema chega ao debate sobre a gestão da saúde
O Walfredo Gurgel já é há anos um dos principais símbolos das dificuldades enfrentadas pela saúde pública potiguar. A unidade recebe pacientes de diversas regiões do Estado e concentra procedimentos de alta demanda.
Uma investigação sobre possível venda de acesso a exames acrescenta uma dimensão especialmente grave ao histórico de problemas: a suspeita de que pacientes que dependem exclusivamente do SUS poderiam estar sendo prejudicados por pessoas que furavam a fila mediante pagamento.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o impacto não estará restrito aos envolvidos. Será necessário avaliar quantos pacientes foram eventualmente preteridos, durante quanto tempo a prática ocorreu e se houve prejuízo financeiro ou assistencial ao sistema público.
Fátima terá de responder pelo funcionamento da máquina pública
Fátima está no comando do Governo do Estado desde 2019 e Cadu, candidato do PT à sucessão estadual, fez parte da administração e ocupou cargos estratégicos no governo. Por isso, o episódio inevitavelmente passa a integrar o debate sobre o funcionamento da estrutura pública que o grupo político pretende manter sob sua influência.
A questão é saber quais mecanismos de controle foram criados, quais foram acionados quando surgiram as primeiras inconsistências e o que será feito para impedir que uma situação semelhante volte a ocorrer.
Para Cadu, o caso também cria uma cobrança sobre a proposta de continuidade administrativa apresentada durante a campanha: se o projeto político é de continuidade, quais mudanças serão feitas para aprimorar a fiscalização e garantir que o acesso aos serviços do SUS não seja influenciado por pagamentos ou relações pessoais?
Investigação pode ir muito além dos cinco servidores afastados
Os cinco servidores afastados são investigados e ainda não foram condenados. As medidas determinadas pela Justiça não representam, por si só, uma conclusão de culpa.
O mesmo vale para os demais alvos da operação. A análise das provas reunidas pela Polícia Civil será fundamental para estabelecer responsabilidades individuais e dimensionar o alcance do suposto esquema.
Mas, independentemente do resultado final da investigação criminal, o episódio já produz uma consequência administrativa: o Governo do Estado precisa explicar como pretende fortalecer os mecanismos de controle dentro do Walfredo Gurgel e de outras unidades que realizam procedimentos regulados pelo SUS.
A Sine Mora, portanto, não termina com o cumprimento dos mandados. O verdadeiro teste começa agora: descobrir quem tinha acesso ao sistema, como os pacientes eram retirados ou antecipados do fluxo regular, há quanto tempo isso ocorria e por que os controles internos não foram suficientes para impedir a prática antes da chegada da polícia.
