O Rio Grande do Norte enfrenta um quadro de desequilíbrio fiscal marcado por bilhões de reais em insuficiência de caixa, crescimento das despesas com pessoal e dificuldades para cumprir metas de ajuste das contas públicas. Os números colocam a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) sob questionamento e ampliam o debate sobre a atuação de Cadu Xavier, candidato ao Governo do Estado que comandou a Secretaria da Fazenda a partir de 2023.
Segundo levantamento fiscal divulgado em setembro de 2026 pelo Agora RN, com base em dados das contas públicas estaduais, o Rio Grande do Norte registrou insuficiência de caixa de R$ 2,77 bilhões em 2024 e de R$ 3,65 bilhões na avaliação preliminar referente a 2025. Os valores indicam que as disponibilidades financeiras do Estado não eram suficientes para cobrir integralmente as obrigações consideradas no cálculo. O indicador, porém, não representa o estoque total da dívida pública estadual.
A situação fiscal se tornou um dos desafios da administração petista, que está no comando do Executivo desde 2019. Cadu Xavier, por sua vez, ocupou cargos centrais na área econômica: esteve à frente da Secretaria de Tributação a partir de 2019 e assumiu a Secretaria da Fazenda em 2023, permanecendo no governo até março de 2026, quando deixou o cargo para disputar as eleições.
Despesas avançam e pressionam as contas públicas
A análise das contas estaduais mostra que as despesas correntes cresceram mais rapidamente que as receitas em parte do período avaliado. Entre 2022 e 2024, as despesas correntes ajustadas aumentaram 22,5%, enquanto as receitas correntes ajustadas tiveram alta de 19,6%.
No mesmo intervalo, a despesa líquida com pessoal passou de aproximadamente R$ 9,3 bilhões para R$ 12,1 bilhões, uma elevação de 29%, conforme os dados fiscais divulgados em 2026.
O crescimento das despesas com servidores representa um fator relevante para a avaliação do equilíbrio financeiro do Estado, especialmente porque compromete uma parcela expressiva da receita disponível para custear a estrutura administrativa e manter serviços públicos.
Os percentuais de gasto com pessoal, entretanto, precisam ser analisados de acordo com a metodologia de cada demonstrativo. Para verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário utilizar o indicador específico previsto na legislação, sem misturá-lo a outras medidas de despesa ou a cálculos com bases diferentes.
Estado continua com restrições na capacidade de pagamento
Outro indicador que ajuda a dimensionar a situação fiscal é a Capacidade de Pagamento (Capag), classificação utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira dos governos e sua capacidade de assumir novos compromissos.
O Rio Grande do Norte permaneceu com classificação C, segundo os dados citados no levantamento fiscal divulgado em setembro de 2026. A avaliação considera fatores como endividamento, poupança corrente e liquidez.
A nota exige uma análise cuidadosa. No indicador de endividamento referente a 2024, por exemplo, a dívida consolidada do Estado correspondia a 41,73% da Receita Corrente Líquida, resultado classificado como A nessa dimensão específica. A classificação geral C, portanto, não significa necessariamente que o Estado tenha recebido avaliação ruim em todos os indicadores, mas reflete dificuldades em outras áreas da análise fiscal.
Na prática, a classificação pode restringir o acesso a operações de crédito com garantia da União pelas regras ordinárias, embora existam mecanismos específicos que permitem a contratação de financiamentos mediante o cumprimento de determinadas condições.
Cadu deixou a Secretaria da Fazenda em meio ao desafio fiscal
A participação de Cadu Xavier na condução das finanças estaduais o coloca no centro do debate sobre as decisões econômicas adotadas durante a administração Fátima Bezerra. Como titular da Secretaria da Fazenda desde 2023, ele esteve à frente da pasta durante parte do período em que as contas públicas apresentaram dificuldades.
Os dados disponíveis, contudo, não permitem atribuir exclusivamente ao ex-secretário a origem da insuficiência de caixa ou do conjunto das obrigações estaduais. O resultado fiscal é influenciado por decisões do Executivo, despesas obrigatórias, arrecadação, compromissos acumulados e outros fatores. A avaliação de sua atuação individual depende também do exame das medidas implementadas e de seus efeitos.
A governadora, como chefe do Executivo, responde politicamente pela administração estadual e pelas diretrizes gerais de governo. Já a atuação de Cadu precisa ser considerada à luz das atribuições que exerceu, do período em que ocupou a Fazenda e das decisões tomadas sob sua responsabilidade administrativa.
Medidas de arrecadação não eliminaram os problemas
Durante a gestão petista, o governo adotou medidas para reforçar a arrecadação e enfrentar as despesas. Entre elas, esteve a elevação da alíquota geral do ICMS de 18% para 20% em 2023. O percentual voltou a 18% em janeiro de 2024 e foi novamente elevado para 20% em março de 2025.
Apesar dessas iniciativas, os indicadores divulgados posteriormente apontaram que o Estado continuava enfrentando dificuldades para equilibrar receitas, despesas e obrigações financeiras.
O levantamento fiscal também registrou operações de crédito acessadas pelo governo entre 2023 e 2026, destinadas, segundo informações atribuídas à Secretaria da Fazenda, a investimentos em rodovias. A contratação de financiamentos pode viabilizar obras e outras melhorias, mas também cria compromissos que precisam ser considerados no planejamento fiscal dos anos seguintes.
Os valores exatos contratados e liberados, assim como a evolução do estoque da dívida consolidada, devem ser consultados nos demonstrativos oficiais para permitir uma comparação completa da situação financeira do Estado.
Dívida pública e insuficiência de caixa não são a mesma coisa
Embora os dois indicadores ajudem a compreender as contas estaduais, existe uma diferença importante entre eles. A insuficiência de caixa mostra a falta de recursos financeiros disponíveis para cobrir determinadas obrigações. Já a dívida consolidada representa o estoque de compromissos financeiros do Estado considerados segundo as regras fiscais.
Por isso, os R$ 3,65 bilhões de insuficiência de caixa apontados preliminarmente para 2025 não devem ser apresentados como se fossem o valor total da dívida pública do Rio Grande do Norte.
Para medir a evolução da dívida durante a gestão Fátima Bezerra, é necessário comparar os valores oficiais da dívida consolidada no início e no fim do período, considerando também sua relação com a Receita Corrente Líquida. Essa série histórica permite avaliar se o estoque de compromissos aumentou e em que proporção, sem confundi-lo com o déficit de disponibilidade financeira.
Situação fiscal entra no debate eleitoral
Com Fátima Bezerra à frente do governo desde 2019 e Cadu Xavier tendo comandado a Secretaria da Fazenda durante parte da atual administração, os indicadores fiscais oferecem elementos para questionar as escolhas econômicas do Executivo e as propostas apresentadas pelo candidato para os próximos anos.
O desafio para o Estado é recuperar a capacidade de pagamento, controlar o crescimento das despesas e equilibrar as contas sem comprometer a prestação de serviços públicos. Para Cadu, a campanha também abre espaço para explicar quais medidas pretende adotar para enfrentar os problemas fiscais e como suas propostas se relacionam com as políticas executadas enquanto esteve no governo.
Os números disponíveis mostram que a insuficiência de caixa e as dificuldades de ajuste fiscal permaneceram relevantes no período analisado. Eles fundamentam questionamentos sobre os resultados da gestão, mas não comprovam, isoladamente, irregularidade ou responsabilidade pessoal exclusiva de qualquer agente público.
