O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou uma inspeção na folha da Educação do governo Fátima Bezerra para apurar se despesas ligadas a decisões judiciais estão sendo contabilizadas corretamente. A suspeita é que os registros possam estar diminuindo artificialmente o percentual oficial de gastos com servidores.
O Ministério Público de Contas apontou uma diferença que chama atenção: no segundo quadrimestre de 2025, o governo informou comprometimento de 55,73% da Receita Corrente Líquida com pessoal. Sem os descontos questionados, o índice chegaria a 58,34%, segundo os dados apresentados no processo.
A preocupação aumenta porque o Estado já ultrapassa os limites legais de gastos com pessoal há vários anos. Além disso, somente em julho de 2026, as vantagens salariais vinculadas a decisões judiciais na folha da Educação somaram mais de R$ 9,2 milhões, incluindo pagamentos registrados como “vencimento por decisão judicial”.
Agora, a inspeção deverá verificar se essas despesas foram lançadas corretamente e se os descontos respeitaram as regras da contabilidade pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão não comprova irregularidade, mas coloca sob análise os números usados pelo governo Fátima para demonstrar a situação financeira do Estado.
