Uma denúncia recebida pelo RN 247 levanta questionamentos sobre o contrato de gerenciamento do abastecimento de veículos do Governo do Rio Grande do Norte. Segundo o relato, a empresa Prime, apontada como responsável pela operação, teria passado a trabalhar com uma taxa de 20%, ante um percentual anterior de 7%. A mudança, conforme a fonte, estaria provocando insatisfação entre postos de combustíveis credenciados e dificuldades para manter o abastecimento de veículos oficiais.
O caso chama atenção porque o abastecimento da frota estadual atende veículos utilizados por diferentes órgãos públicos, inclusive aqueles empregados em atividades operacionais como a Polícia Militar, Polícia Civil, além de atividades gerenciais, como as secretarias de governo. Caso as recusas relatadas sejam confirmadas e atinjam viaturas em serviço, será necessário esclarecer a extensão dos problemas e quais medidas foram adotadas para evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos.
Licitação prevê gerenciamento de combustíveis
O Governo do Estado abriu o Pregão Eletrônico nº 90026/2026 para contratar uma empresa responsável pelo fornecimento, gerenciamento e controle de combustíveis, por meio de um sistema informatizado integrado a uma rede de postos credenciados. O edital indica valor estimado de R$ 57.882.991,48 milhões e sessão pública inicialmente prevista para 27 de março de 2026. As informações constam nos registros públicos da contratação.
A existência desse procedimento confirma que o Estado realizou uma licitação para o serviço, que teve como vencedora a empresa Prime Consultoria e Assessoria empresarial. A denúncia recebida pelo RN 247 situa a contratação em junho de 2026, mencionando o dia 24 como referência.
O que significam as taxas de 7% e 20%?
A principal dúvida da apuração é identificar o que representam os dois percentuais mencionados pela fonte. Em contratos de gerenciamento de frotas, podem existir taxas administrativas, descontos comerciais ou outros mecanismos de remuneração. Segundo o denunciante, antes do contrato da Prime, existia uma taxa cobrada aos postos de combustíveis cadastrados de 7%, porém agora estaria sendo cobrado 20%, fato que estaria inviabilizando o fornecimento.
A diferença entre os percentuais, por si só, também não demonstra que houve irregularidade. É necessário verificar se a cobrança está prevista na contratação, se foi aplicada conforme as regras estabelecidas e quais efeitos produziu para a empresa contratada, os postos credenciados e a Administração Pública.
Denúncia menciona suspeita de caixa dois
Nas conversas encaminhadas ao portal, a fonte também levanta a hipótese de que o aumento da taxa poderia estar relacionado ao financiamento irregular de campanha eleitoral. Não foram apresentados, até este momento, comprovantes de transferências, registros financeiros ou outros elementos que demonstrem essa conexão.
Governo precisa esclarecer funcionamento do contrato
O caso exige esclarecimentos sobre a execução do contrato e a continuidade do abastecimento da frota pública. Entre as questões centrais estão a taxa efetivamente praticada, sua previsão no edital e no contrato, os critérios de remuneração da empresa responsável e a existência de reclamações formais de postos credenciados.
O RN 247 aguarda o posicionamento da Secretaria de Estado da Administração, responsável pela contratação, e da empresa apontada na denúncia. Os esclarecimentos são fundamentais para confirmar os fatos relatados, compreender a composição dos custos e verificar se houve descumprimento das obrigações contratuais.
Confira os documetos:
