A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, a primeira revisão do Plano Pra Frente Natal – Plano Plurianual Participativo para o período de 2026 a 2029. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (23).
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal e reúne as diretrizes, os objetivos e as metas que deverão orientar obras, serviços e investimentos da Prefeitura nos próximos quatro anos.
O planejamento inicial prevê receitas e investimentos próximos de R$ 8 bilhões. A saúde concentra a maior parcela, com cerca de R$ 3 bilhões, seguida pela educação, com aproximadamente R$ 1 bilhão.
Ao todo, os vereadores apresentaram 83 emendas ao projeto enviado pelo Poder Executivo. Desse total, 35 foram aprovadas consensualmente, 21 retiradas pelos autores e 27 rejeitadas em plenário.
O líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que a revisão combina o planejamento elaborado pela gestão municipal com as contribuições dos parlamentares.
“Trata-se de uma construção do governo, uma peça muito importante, mas que também recebe as contribuições dos vereadores. Com muita responsabilidade, só podemos incluir aquilo que é tecnicamente viável”, declarou.
Emenda define bases do Samu nas quatro regiões
Entre as propostas incorporadas ao texto está uma emenda do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que define a distribuição de quatro novas bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
O texto original já previa a implantação das unidades, mas não indicava os locais. Com a mudança, as bases deverão ser distribuídas entre as zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital.
“Já existia no texto original do PPA a previsão de instalação dessas quatro bases, mas sem definir onde seriam implantadas. Nossa emenda estabelece que elas sejam localizadas nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade”, explicou Matheus Faustino.
O vereador afirmou que acompanhará a execução da medida para verificar se as estruturas serão efetivamente implantadas.
Emenda sobre engorda de Ponta Negra é rejeitada
Outra proposta apresentada por Matheus Faustino, relacionada à manutenção e ao acompanhamento da engorda da Praia de Ponta Negra, não obteve consenso e acabou rejeitada em plenário.
Segundo o parlamentar, a fiscalização dos serviços realizados na praia continuará mesmo sem a inclusão da medida no Plano Plurianual.
“Apresentamos uma emenda relacionada à manutenção da engorda da praia, mas ela não foi consensualizada. Independentemente disso, continuaremos fiscalizando”, explicou Matheus Faustino.
Com a aprovação da revisão, o Município atualiza as metas e prioridades que deverão orientar a elaboração dos orçamentos e a execução das políticas públicas até 2029.
Leia também:
Câmara de Natal barra projeto que proíbe nomeação de condenados por golpe de Estado
