Câmara de Natal barra projeto que proíbe nomeação de condenados por golpe de Estado

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 821/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito na administração pública municipal. De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), a proposta alcança cargos efetivos e comissionados da administração direta e indireta do município. O parecer contrário foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, vereador Subtenente Eliabe (PL). Segundo o parlamentar, apesar de possuir motivação política e moral relevante, o texto apresenta vícios de … Continue lendo Câmara de Natal barra projeto que proíbe nomeação de condenados por golpe de Estado