Após atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça determinou que a Prefeitura de Passa e Fica convoque e nomeie candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2013, substituindo servidores contratados temporariamente que ocupam os cargos. A decisão já transitou em julgado e estabelece prazo de quatro meses para o município comprovar o cumprimento integral da medida.
Segundo o MPRN, a decisão judicial confirma que as nomeações devem respeitar a ordem de classificação do concurso. “A determinação é para que o município convoque os aprovados e comprove o cumprimento da decisão, que não admite mais recursos”, destacou o órgão ao reforçar o pedido de execução da sentença.
Mesmo após a decisão definitiva, a Prefeitura alegou que o período eleitoral inviabilizava as nomeações e pediu mais prazo para identificar os candidatos que ainda deveriam ser chamados. Diante da demora, o Ministério Público argumentou que já houve tempo suficiente para o levantamento das informações e requereu o cumprimento imediato da sentença, com notificação pessoal do prefeito.
A decisão contempla a convocação de profissionais de diversas áreas, entre eles nutricionista, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e de endemias, professores, merendeiras, motoristas, auxiliares de serviços gerais, pedreiro, tratorista e agente de portaria. Além das nomeações, a Prefeitura deverá apresentar uma relação atualizada dos aprovados, informando quem já foi convocado e quem ainda aguarda posse.
