O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra o Governo Fátima Bezerra para obrigar o Estado a corrigir falhas na assistência a recém-nascidos que necessitam de tratamento por fototerapia na região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.
A medida foi adotada após o órgão identificar problemas na regulação e na oferta do serviço para bebês diagnosticados com icterícia neonatal, condição que pode causar graves danos à saúde quando não tratada de forma rápida e adequada.
De acordo com o Ministério Público, a situação expõe uma falha preocupante na rede estadual de saúde. Durante a investigação, unidades hospitalares relataram dificuldades para encaminhar recém-nascidos ao tratamento. Em alguns casos, bebês tiveram atendimento recusado sob a justificativa de que deveriam retornar ao hospital onde nasceram, mesmo necessitando de assistência especializada.
A própria Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, apontado como referência para a região, não dispõe de serviço de neonatologia. Para o Ministério Público, a ausência da estrutura necessária evidencia deficiência no planejamento da assistência aos recém-nascidos.
Na ação, o MPRN alerta que a falta de tratamento adequado para a icterícia neonatal pode provocar encefalopatia bilirrubínica, doença capaz de causar sequelas neurológicas permanentes e até comprometer a vida dos pacientes.
Diante da gravidade do cenário, o órgão pediu à Justiça uma tutela de urgência para que o Estado indique imediatamente uma unidade hospitalar em Pau dos Ferros apta a realizar o tratamento por fototerapia, independentemente do local onde a criança tenha nascido.
O Ministério Público também quer impedir que recém-nascidos sejam transferidos para cidades mais distantes, como Mossoró, quando houver condições de atendimento na própria região.
