O cooperativismo no Rio Grande do Norte ganhou um novo instrumento de fortalecimento com a sanção da Lei nº 12.773/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (12). De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV), a norma altera a Lei nº 11.159/2022, que instituiu a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no estado.
Sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a nova legislação aperfeiçoa a regulamentação do setor, amplia a segurança jurídica, reduz a burocracia e cria incentivos para o desenvolvimento das cooperativas potiguares.
Entre as mudanças previstas está o reconhecimento da necessidade de registro das sociedades cooperativas na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) e na Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (Ocern). A medida busca fortalecer os mecanismos de controle e garantir a autenticidade dessas entidades.
Outro ponto estabelecido pela lei é a isenção de taxas e emolumentos cobrados pela Jucern em atos relacionados à constituição de cooperativas, às alterações estatutárias, às prestações anuais de contas e às atas de assembleias gerais.
A medida reduz os custos de funcionamento e facilita a atuação das cooperativas, estimulando a geração de emprego, renda e oportunidades em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.
Autor da proposta, o deputado Ubaldo Fernandes comemorou a sanção e destacou o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e inclusão social.
“O cooperativismo tem um papel fundamental na organização da produção, na geração de renda e no fortalecimento de pequenos empreendedores, agricultores, pescadores e diversos segmentos da nossa economia. Essa lei moderniza a legislação estadual e cria condições mais favoráveis para o crescimento do setor”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que o fortalecimento das cooperativas contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas por esse modelo de organização econômica.
Trilha Amigos de Fernando Pedroza é reconhecida como patrimônio estadual
Também foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 12.770/2026, igualmente de autoria de Ubaldo Fernandes, que reconhece a Trilha Amigos de Fernando Pedroza como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Econômico do Estado do Rio Grande do Norte.
Realizado anualmente desde 2011 no município de Fernando Pedroza, o evento reúne moradores, filhos da terra e visitantes em um momento de confraternização, valorização das tradições locais e fortalecimento do turismo e da economia regional.
Com a sanção da lei, a trilha passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural potiguar, reforçando sua relevância para a identidade e a história do município.
