O Governo do Rio Grande do Norte, comandado por Fátima Bezerra (PT), enfrenta mais um problema relacionado às contas públicas. O Banco do Brasil comunicou ao Estado a necessidade de recomposição de R$ 76,85 milhões do Fundo Garantidor, utilizado na operação com depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. O prazo de 48 horas dado à administração estadual terminou na quarta-feira (19).
O episódio ocorre poucos dias depois de o próprio Banco do Brasil suspender os repasses de novos depósitos judiciais ao Estado, justamente porque o governo não havia feito outra recomposição dentro do prazo previsto. A situação coloca mais pressão sobre uma gestão que vem acumulando dificuldades para equilibrar receitas e despesas.
O Fundo Garantidor funciona como uma reserva de segurança para assegurar que recursos pertencentes às partes de processos judiciais possam ser devolvidos quando houver decisão definitiva. Pela sistemática adotada pelo Estado, parte desses depósitos pode ser utilizada para o pagamento de precatórios.
Problema se repete
O novo comunicado do Banco do Brasil chama atenção porque não é a primeira vez que o Estado deixa de recompor o fundo dentro do prazo regulamentar.
Em 4 de agosto, a instituição financeira já havia informado à Assembleia Legislativa que havia suspendido os repasses relativos a novos depósitos judiciais. Na ocasião, o motivo também foi o descumprimento do prazo de 48 horas para recomposição do Fundo Garantidor.
Agora, o governo recebeu uma nova cobrança, desta vez no valor de R$ 76,85 milhões.
O próprio comunicado do Banco do Brasil alerta que, caso a obrigação seja descumprida por três vezes, o Estado poderá ser excluído da sistemática prevista pela Emenda Constitucional nº 99/2017.
Mais um sinal de aperto financeiro
As razões pelas quais o Governo Fátima não cumpriu o prazo anterior não foram informadas no documento do Banco do Brasil, assim como não havia, até a publicação da reportagem, uma indicação de quando os valores seriam repassados à instituição.
O episódio, entretanto, reforça o quadro de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado.
A gestão petista chega à reta final do mandato tendo de lidar com pressão sobre a Previdência, despesas elevadas com pessoal, necessidade de antecipação de receitas e agora problemas para manter a regularidade da recomposição de um fundo utilizado na operação de precatórios.
A situação também ganha peso porque os depósitos judiciais representam uma fonte importante dentro da estratégia utilizada pelo Estado para enfrentar o estoque de precatórios. Pela regra constitucional, pode ser utilizado até 30% dos depósitos judiciais sob jurisdição do Tribunal de Justiça, desde que exista o Fundo Garantidor para respaldar a operação.
Estado pode perder mecanismo usado para pagar precatórios
O procurador-geral adjunto do Estado, José Santana, explicou que a recomposição costuma ser feita quando o fundo atinge níveis considerados baixos. Segundo ele, o RN aderiu a essa sistemática em 2019 e, após a recomposição, a operação volta à normalidade.
Apesar da explicação, o fato concreto é que o Banco do Brasil já suspendeu novos repasses e voltou a cobrar uma recomposição milionária do governo estadual.
Se o Estado voltar a descumprir a obrigação, a consequência pode ser ainda mais grave: a exclusão da sistemática prevista na Emenda Constitucional nº 99/2017.
Para uma administração que já enfrenta dificuldades para ampliar investimentos e equilibrar as contas, perder esse mecanismo significaria mais uma restrição financeira justamente na reta final do governo Fátima Bezerra.
O novo episódio aumenta, portanto, a pressão sobre a gestão estadual e deixa uma pergunta para a administração petista: por que o Estado está tendo dificuldade para recompor, dentro do prazo, um fundo que funciona como garantia para uma operação essencial ao pagamento de precatórios?
