Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte expõe um cenário preocupante no saneamento básico potiguar e coloca em xeque a condução das políticas públicas no setor. Os dados mostram que o estado continua distante de garantir serviços básicos à população, enquanto o governo do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade de Fátima Bezerra, enfrenta o desafio de apresentar resultados concretos para melhorar essa realidade.
No abastecimento de água, apenas 76,38% da população potiguar é atendida por rede, abaixo da média nacional de 84,14%. A situação é ainda mais grave no esgotamento sanitário: somente 31,41% da população conta com rede coletora de esgoto, enquanto a meta do Marco Legal do Saneamento é chegar a 90% de coleta e tratamento até 2033.
O levantamento mostra que o problema não está apenas na falta de cobertura. Dos 142 municípios analisados pelo TCE-RN, 97, ou 68,31%, informaram que não fazem de forma ambientalmente adequada a destinação final dos esgotos. Em relação aos lodos, 99 municípios, equivalentes a 69,72%, também relataram destinação inadequada. É um retrato que revela a dimensão do atraso acumulado no estado.
Na coleta de lixo, a cobertura chega a 90,70%, mas o número esconde uma desigualdade enorme. Enquanto 98,01% da população urbana é atendida, na zona rural o índice despenca para apenas 51,64%. Além disso, 97 dos 142 municípios pesquisados disseram não possuir coleta seletiva, enquanto apenas 19 contam com unidades de triagem.
Outro ponto crítico aparece na drenagem urbana. Apenas 18% das vias urbanas do Rio Grande do Norte possuem redes para águas da chuva, índice inferior às médias do Nordeste e do Brasil. Para piorar, 91,55% dos municípios consultados pelo TCE-RN declararam não possuir Plano Diretor de Drenagem, deixando milhares de pessoas mais vulneráveis a alagamentos e outros problemas durante períodos de chuva.
O planejamento também revela um estado longe de uma política estruturada. Apenas 16,20% dos municípios participantes possuem planos de saneamento básico aprovados, enquanto 76,8% informaram não ter um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado. O próprio TCE-RN informa que vem acompanhando a situação do saneamento no estado para identificar problemas relevantes e verificar o cumprimento das metas do novo marco legal.
O levantamento reúne informações de 142 das 167 prefeituras potiguares e dados referentes a 2024. Embora parte das responsabilidades pelo saneamento seja municipal, o cenário também escancara a necessidade de coordenação e investimentos por parte do Governo do Estado. Diante dos números, a gestão estadual é cobrada a apresentar respostas para um problema que continua atingindo diretamente a população, principalmente nas áreas mais pobres e na zona rural.
Enquanto o governo Fátima Bezerra enfrenta esse quadro, o Rio Grande do Norte permanece com cobertura de esgoto muito baixa, drenagem precária, coleta seletiva limitada e planejamento insuficiente. O diagnóstico do TCE-RN transforma os números em um alerta: sem uma reação mais efetiva do poder público, o estado corre o risco de continuar muito atrás das metas de saneamento estabelecidas para os próximos anos.
