O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou indícios de direcionamento e fraude em uma contratação de R$ 64.300 feita pela Prefeitura de Lagoa D’Anta para o fornecimento de refeições e recomendou ao prefeito João Paulo Guedes Lopes a anulação do contrato. A contratação envolve a empresa Luana Rodrigues da Silva, aberta apenas dez dias antes da solicitação do serviço pela Prefeitura, segundo a Promotoria.
De acordo com a recomendação, a empresa foi aberta em 9 de janeiro de 2026 e a contratação foi solicitada em 19 de janeiro pelo secretário municipal de Administração, José Jobson Guedes Lopes, irmão do prefeito. O MPRN afirma ainda que a empresa teria emitido notas fiscais de forma exclusiva e sequencial para a Prefeitura, levantando a suspeita de que teria sido criada para formalizar a contratação.
A Promotoria também aponta uma pesquisa de preços considerada irregular, pagamentos por refeições referentes a período anterior à própria contratação, notas fiscais pagas em duplicidade e o que classificou como possíveis “serviços fantasmas”. Em um dos casos citados, a Secretaria Municipal de Transportes, que teria apenas três servidores, registrou o pagamento de 30 a 35 almoços por quinzena.
Outro caso apontado envolve o Gabinete do Prefeito, que teria registrado 311 refeições em uma única quinzena, no valor de R$ 7.223, para alimentação de policiais militares, sem que, segundo o MPRN, houvesse nos processos de pagamento solicitação da corporação, controle de efetivo ou lista dos beneficiados.
O Ministério Público afirma que as condutas podem configurar, em tese, crimes como peculato, falsidade ideológica, contratação direta ilegal e fraude em licitação ou contrato, além de possíveis atos de improbidade administrativa. A recomendação determina que o prefeito anule imediatamente o processo de contratação e impeça novos pagamentos à empresa. João Paulo tem cinco dias úteis para informar se acata a recomendação e comprovar as providências adotadas.
