O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de Passagem anule o resultado da eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. Segundo a Promotoria de Justiça de Santo Antônio, a votação aconteceu em março de 2025, muito antes do período considerado adequado, e teria ocorrido de forma irregular.
A recomendação determina que um novo pleito seja realizado somente a partir de outubro de 2026. O MPRN deu prazo de 10 dias úteis para a Câmara informar as providências adotadas e alertou que o descumprimento poderá gerar responsabilização dos envolvidos.
A Promotoria baseia a recomendação no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem considerado inconstitucional a realização de eleições para mesas diretoras de Legislativos em datas muito distantes do início do mandato. Para o Ministério Público, a antecipação compromete a atualidade da escolha e a alternância no comando da Câmara.
O documento também alerta que eventual omissão poderá ser considerada para fins de responsabilização por crime funcional e improbidade administrativa. A Câmara de Passagem deverá, portanto, desfazer o resultado anterior e organizar uma nova eleição dentro do período indicado pelo MPRN.
