O atraso nos repasses constitucionais do Governo do Rio Grande do Norte aos municípios voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa. Durante pronunciamento em plenário, o deputado estadual Tomba Farias (PL), nesta terça-feira (7), cobrou a regularização das transferências e afirmou que o Estado acumula mais de R$ 212 milhões em recursos que pertencem às prefeituras.
Segundo o parlamentar, o montante é composto por aproximadamente R$ 95 milhões referentes ao ICMS, R$ 67,4 milhões do Fundeb e R$ 50,4 milhões do IPVA. Os valores, de acordo com ele, deveriam ter sido repassados regularmente aos 167 municípios potiguares.
A cobrança ocorre após a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) denunciar atrasos nas transferências constitucionais. O levantamento apresentado pelo deputado supera em cerca de R$ 102 milhões a estimativa divulgada anteriormente pela Femurn.
Na tribuna, Tomba Farias afirmou que os recursos não pertencem ao Governo do Estado, mas aos municípios, e destacou que a retenção compromete a prestação de serviços essenciais.
“O dinheiro pertence às prefeituras e é garantido pela Constituição. Os municípios não podem continuar administrando sem previsibilidade financeira”, declarou.
Em resposta ao RN 247, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN) informou que o repasse de 60% da cota-parte do ICMS foi pago ontem, já a metade do valor será efetuado ao longo do dia de hoje. A nota ainda afirma que o repasse da cota-parte do ICMS referente à semana corrente, bem como os repasses do FUNDEB relativos à última semana e à semana corrente, serão realizados até a próxima sexta-feira.
