O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) estabeleceu regras para o uso de propaganda sonora durante as Eleições 2026 em todos os municípios do Rio Grande do Norte. As normas definem horários, limite de volume, locais permitidos e regras para carros de som, paredões e trios elétricos.
Alto-falantes, carros de som e minitrios poderão ser utilizados das 8h às 22h, com limite de 80 decibéis, medidos a sete metros do veículo.
Os equipamentos também não podem ser usados a menos de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, quartéis, tribunais e outros locais previstos na recomendação enquanto estiverem em funcionamento.
Paredões e trios elétricos
Paredões de som não poderão ser utilizados de forma isolada. A utilização será permitida quando estiver vinculada a carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios.
Já os trios elétricos ficam restritos à sonorização de comícios, sem realização de eventos com características de showmício.
Propaganda termina às 22h da véspera
A propaganda sonora deverá ser encerrada às 22h do sábado anterior à eleição, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
No dia da votação, ficam proibidos comícios, carreatas, alto-falantes e outras formas de propaganda sonora. A boca de urna também configura crime eleitoral.
Comícios, carreatas, caminhadas e passeatas deverão ser comunicados à Polícia Militar com pelo menos 24 horas de antecedência. Em trajetos por rodovias federais, a PRF também deverá ser informada.
As polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal poderão fiscalizar as atividades e apreender equipamentos usados de forma irregular. A recomendação foi publicada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
