O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) registrou uma reviravolta no processo da Operação Canastra Real, investigação que revelou um esquema de servidores fantasmas e desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho declarou suspeição por motivo de foro íntimo e deixou a relatoria do caso que envolve a ex-chefe de gabinete do presidência Ezequeil Ferreira, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, condenada em primeira instância a 29 anos e 10 meses de prisão.
A decisão foi assinada no último dia 16 de março e interrompeu o julgamento dos recursos que estava previsto para ocorrer no TJRN. Com a saída de Saraiva Sobrinho, o processo foi redistribuído ao desembargador Glauber Rêgo, que ficará responsável pela análise do caso.
No despacho, o magistrado limitou-se a informar:
“Afirmo suspeição, por motivo de foro íntimo, nos moldes do art. 145, §1º do CPC c/c art. 3º do CPP”.
A legislação permite que magistrados se declarem suspeitos sem necessidade de revelar os motivos da decisão.
Ex-chefe de gabinete da Presidência da ALRN
Figura central da Operação Canastra Real, Ana Augusta ocupava o cargo de chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa durante a gestão do atual presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
Segundo a sentença da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim), ela utilizava a posição estratégica dentro da estrutura administrativa da ALRN para indicar pessoas de sua confiança para cargos comissionados de Assessoria Técnica da Presidência.
De acordo com a investigação, os nomeados não exerciam qualquer atividade funcional, mas recebiam salários que variavam entre R$ 12 mil e R$ 13 mil líquidos. Em seguida, repassavam quase a totalidade dos valores recebidos, ficando apenas com cerca de R$ 500 por mês.
O Ministério Público estimou que o esquema provocou prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos entre março de 2015 e abril de 2016.
Provas reunidas pela investigação
A condenação foi baseada em um amplo conjunto probatório reunido durante a operação. Entre os elementos citados na sentença estão relatórios bancários, interceptações telefônicas, quebras de sigilo, dados de localização de celulares, documentos apreendidos e depoimentos de testemunhas.
Os investigadores apontaram que vários dos servidores nomeados residiam em Espírito Santo, município onde Ana Augusta mantinha forte influência política. Conforme os autos, eles viajavam periodicamente para Natal apenas para realizar saques dos salários e devolver a maior parte do dinheiro.
A sentença também menciona documentos encontrados em propriedades ligadas à família da ex-chefe de gabinete, além de registros bancários e uma tabela manuscrita que, segundo o colegiado, detalhava a divisão dos valores obtidos com o esquema.
Pena de quase 30 anos
Ao final do julgamento realizado em novembro de 2024, Ana Augusta foi condenada pelos crimes de organização criminosa e peculato. O colegiado a classificou como responsável pelo comando e pela articulação financeira do esquema.
A pena total fixada foi de 29 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
Além dela, outros seis acusados foram condenados. Três réus acabaram absolvidos por insuficiência de provas ou falta de comprovação da participação nos fatos.
A decisão também determinou o pagamento de R$ 2,29 milhões a título de reparação mínima dos danos causados ao erário.
Novo relator
Com a declaração de suspeição do desembargador Saraiva Sobrinho, o recurso será agora analisado pelo desembargador Glauber Rêgo, que deverá decidir sobre o andamento do processo e a inclusão do caso em nova pauta de julgamento.
A Operação Canastra Real é considerada uma das principais investigações envolvendo supostos desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa potiguar e voltou a ganhar destaque após a mudança inesperada na relatoria do caso.
