O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de preservar as medidas cautelares já impostas ao ex-chefe do Executivo.
Na mesma decisão, o magistrado determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro e a revogação das demais armas de fogo vinculadas ao ex-presidente. Os equipamentos deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Moraes também destacou que a suposta apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro em posse de um sargento não foi comprovada como falta grave no processo.
O ministro afirmou ainda que houve melhora no quadro de saúde do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, incluindo evolução da broncopneumonia aspirativa e de outras comorbidades, conforme relatórios médicos semanais.
Apesar disso, Moraes avaliou que a manutenção da medida cautelar é “razoável, adequada e proporcional”, desde que não comprometa a execução da pena privativa de liberdade.
Ele reforçou que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de outras medidas impostas poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.
