O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ingressaram com uma ação civil pública para obrigar o Governo do Estado a retomar as obras de reforma e requalificação do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A unidade é a única referência no atendimento a pacientes com queimaduras graves em todo o Rio Grande do Norte.
Na ação, os órgãos pedem que a Justiça determine o reinício imediato das obras, além da apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão dos serviços. Também solicitam a adoção de medidas para garantir a continuidade da assistência aos pacientes durante o período da reforma.
De acordo com o MPRN, inspeções realizadas pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal e pela Central de Apoio Técnico Especializado constataram que a obra permanece paralisada, apesar de haver recursos disponíveis para sua execução. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
A paralisação compromete diretamente a capacidade de atendimento do Centro de Queimados. O número de leitos foi reduzido de 20 para 12, além da desativação da enfermaria de isolamento e da área destinada à reabilitação dos pacientes. Segundo o Ministério Público, a situação aumenta o risco de infecções hospitalares e prejudica a assistência prestada pelo único serviço especializado em grandes queimados do estado.
Na ação judicial, MPRN e Defensoria sustentam que a demora na conclusão da obra viola o direito constitucional à saúde e compromete o atendimento de pacientes que dependem exclusivamente da unidade especializada. Os órgãos defendem que a interrupção prolongada da reforma agrava ainda mais a precariedade da estrutura hospitalar e coloca em risco a população que necessita do serviço.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel concentra os atendimentos de alta complexidade para vítimas de queimaduras em todo o Rio Grande do Norte. A demanda costuma aumentar em períodos de festas juninas e outros eventos em que há maior utilização de fogos de artifício e fogueiras, tornando a plena capacidade do Centro de Tratamento de Queimados ainda mais necessária.
Antes da judicialização, o Ministério Público já havia recomendado administrativamente que o Governo do Estado retomasse imediatamente as obras. Como não houve solução para o impasse, o caso foi levado ao Poder Judiciário para assegurar a continuidade da reforma e a recuperação da capacidade operacional do serviço.
