O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a adoção de medidas urgentes para acelerar as obras de reforma das unidades do sistema socioeducativo do Estado. A iniciativa busca reverter a precariedade estrutural dos centros de atendimento e evitar novas interdições, como a que atingiu parcialmente o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó, na região Seridó.
A recomendação foi expedida pela 21ª Promotoria de Justiça de Natal e faz parte do acompanhamento das obras financiadas por um Termo de Acordo Interinstitucional firmado no fim de 2025. O acordo garantiu cerca de R$ 4 milhões para a recuperação das unidades, por meio da liberação de recursos que estavam bloqueados judicialmente. No entanto, segundo o MPRN, apenas pouco mais de R$ 600 mil foram efetivamente utilizados até o momento.
De acordo com a Promotoria, o ritmo das intervenções é insuficiente. Em algumas unidades, os serviços sequer começaram, enquanto em outras avançam lentamente, mantendo problemas como instalações elétricas comprometidas, riscos de incêndio, falhas nos sistemas hidrossanitários e condições inadequadas de alojamento para os adolescentes.
Diante do cenário, o Ministério Público recomendou que a empresa responsável pelas obras amplie, em até 30 dias, o número de profissionais nos canteiros de obras e execute os serviços de forma simultânea nas unidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, em vez de concentrar equipes em apenas um ou dois locais. A medida é considerada essencial para possibilitar a desinterdição do Case de Caicó.
A recomendação também foi direcionada à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), que deverá realizar as medições e vistorias de cada etapa das obras em até 15 dias após a conclusão dos serviços. Esses procedimentos são necessários para que a Justiça autorize os pagamentos à empresa contratada, evitando paralisações no cronograma.
O MPRN ainda destacou que existe uma meta institucional para concluir todas as reformas até novembro de 2026. Segundo o órgão, a proximidade do encerramento da atual gestão estadual pode dificultar eventuais renegociações e comprometer a execução das obras caso o cronograma continue atrasado. A construtora e a Fundase terão dez dias úteis para informar se acatarão a recomendação e apresentar um cronograma atualizado dos trabalhos.
