A Justiça determinou a adoção de medidas para a retomada e conclusão das obras de reforma, adequação e requalificação do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão foi proferida em tutela provisória de urgência em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN).
A determinação estabelece prazo de 30 dias para a retomada integral das obras, seja por meio da contratação emergencial de uma nova empresa ou pela requisição administrativa de bens e serviços.
Antes disso, o Estado deverá apresentar, em até 15 dias, um cronograma físico-financeiro atualizado e detalhado para a conclusão da obra. Segundo a decisão, os serviços deverão ser finalizados em prazo máximo de 90 dias.
A Justiça também determinou que, em até 30 dias, o Estado recomponha a equipe mínima necessária para garantir o funcionamento seguro e contínuo do CTQ.
Outra exigência é a separação física e funcional entre a área assistencial em funcionamento e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Unidade funciona com capacidade reduzida
O Centro de Tratamento de Queimados é a única unidade pública especializada no atendimento a pacientes queimados no Rio Grande do Norte. De acordo com a ação civil pública, a unidade vem funcionando com capacidade reduzida, leitos indisponíveis e sem algumas salas consideradas essenciais para o atendimento.
O MPRN e a Defensoria apontaram ainda que pacientes chegaram a ser acomodados em corredores e em áreas não especializadas do hospital em razão das limitações provocadas pela paralisação das obras.
A capacidade do CTQ, que era de 22 leitos, foi reduzida para 12. Também foram desativados espaços como a sala de balneoterapia, a sala exclusiva para curativos, o ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e de semi-intensiva e o repouso médico.
A climatização central da unidade foi desligada. Vistorias também identificaram infiltrações no teto de áreas de internação, além de escombros, poeira e fiação exposta em locais onde pacientes continuam sendo atendidos.
Em vistoria realizada em junho de 2026, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ. Desse total, apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade.
Obra está paralisada
A ação aponta que as obras de reforma e requalificação do CTQ começaram em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses.
A primeira empresa contratada abandonou os serviços em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou um novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.
No entanto, conforme relatório elaborado pelo engenheiro fiscal da obra, após quase 150 dias da ordem de serviço, a execução física havia alcançado apenas 2,33% do total contratado.
O contrato foi posteriormente rescindido e, segundo as informações apresentadas na ação, uma nova contratação ainda não havia sido formalizada.
Falta de profissionais
A ação também aponta déficit no quadro de profissionais do Centro de Tratamento de Queimados.
Segundo o processo, a unidade não dispõe de clínico-geral no período noturno nem de enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas.
A equipe de reabilitação também atua com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado. De acordo com a ação, a situação não atende aos parâmetros mínimos de habilitação estabelecidos pelo Ministério da Saúde para centros de referência no atendimento a pacientes queimados.
