Auditor fiscal de carreira, candidato do PT comandava a Tributação quando parcela destinada à própria categoria foi reajustada; medida é questionada no TCE e ainda não há decisão definitiva
O caso do reajuste concedido aos auditores fiscais do Rio Grande do Norte em 2021 ganha uma dimensão política ainda mais delicada quando se observa um detalhe essencial: Cadu Xavier, então secretário estadual de Tributação e hoje candidato do PT ao Governo do Estado, é ele próprio auditor fiscal de carreira.
Ou seja, Cadu não apenas comandava a pasta envolvida na implementação da medida. Ele integrava a carreira alcançada pelo reajuste.
É justamente essa dupla condição — gestor público e integrante da categoria beneficiada — que torna o episódio particularmente relevante no debate eleitoral.
Em 2021, ainda durante a pandemia, o valor de uma parcela destinada aos auditores fiscais passou de R$ 97,24 para R$ 108,91, reajuste de aproximadamente 12%, com impacto estimado em mais de R$ 13 milhões.
O episódio está sob análise do Tribunal de Contas do Estado.
Entre os pontos discutidos está a forma utilizada para implementar o reajuste e sua compatibilidade com as restrições fiscais vigentes durante a pandemia.
Cadu nega irregularidade. Sua defesa sustenta que não houve criação de um novo benefício, mas o cumprimento de determinação prevista em legislação estadual anterior à crise sanitária. Há também um elemento favorável à sua argumentação: em 2021, o próprio TCE rejeitou pedido para suspender os pagamentos.
Portanto, é preciso deixar algo muito claro: não existe, até o momento, decisão definitiva condenando Cadu Xavier nesse processo.
Mas ausência de condenação não significa ausência de questionamento político.
A pergunta que surge é inevitável: um secretário que pertence à carreira alcançada por uma decisão remuneratória deveria ter adotado cuidados adicionais de transparência e prevenção de eventual conflito de interesses?
Essa é uma discussão que ultrapassa a letra fria da lei.
Cadu Xavier ingressou no serviço público estadual como auditor fiscal e construiu sua trajetória dentro da estrutura tributária do Rio Grande do Norte antes de chegar ao comando da pasta. Portanto, sua ligação com a categoria não é circunstancial: faz parte de sua carreira profissional.
Foi esse episódio que voltou à campanha durante o debate da Band RN, quando Allyson Bezerra cobrou explicações do adversário.
Cadu negou irregularidades e defendeu a legalidade dos pagamentos.
Agora, como candidato ao Governo, poderia ir além da defesa jurídica e apresentar de forma transparente ao eleitor todos os efeitos daquela decisão — inclusive esclarecer se o reajuste produziu aumento efetivo em sua própria remuneração naquele período e, em caso positivo, de quanto.
Porque existe uma diferença entre dizer que uma medida era legal e demonstrar que ela foi conduzida com todos os cuidados esperados de quem administrava dinheiro público enquanto pertencia à categoria diretamente interessada.
O Tribunal de Contas terá a palavra técnica sobre eventuais irregularidades.
O eleitor, porém, terá outra decisão pela frente.
E, para tomá-la, merece conhecer não apenas quem assinou ou executou o reajuste, mas também quem foi beneficiado por ele.
Confira a análise na íntegra:
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