Apuração do Ministério Público sobre possível preterição de concursados coloca a gestão estadual diante de um tema politicamente sensível: qual é, afinal, a prioridade dada ao serviço público?
A abertura de uma Notícia de Fato pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para apurar denúncias relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) cria um problema que ultrapassa os limites de um procedimento administrativo. Para o governo Fátima Bezerra (PT), o episódio toca em uma questão essencialmente política: a coerência entre o discurso de valorização do serviço público e a forma como o Estado administra concursos, contratações e sua força de trabalho.
O caso envolve candidatos que ficaram no cadastro de reserva do concurso da Sesap de 2025 para Técnico em Nutrição e Dietética. A denúncia levada ao Ministério Público aponta possível preterição desses candidatos e questiona a contratação de trabalhadores terceirizados para o serviço de nutrição do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. Há ainda suspeita de desvio de função.
É fundamental fazer uma distinção: o Ministério Público ainda não concluiu que houve irregularidade. A existência da apuração não significa condenação antecipada da gestão estadual nem comprova as denúncias apresentadas. Mas também não transforma o assunto em algo politicamente irrelevante enquanto não houver uma decisão definitiva.
É justamente neste ponto que o governo precisa oferecer respostas claras.
Se existem candidatos aprovados aguardando uma oportunidade e, paralelamente, trabalhadores terceirizados estão desempenhando atividades relacionadas às funções questionadas na denúncia, cabe ao Estado explicar quais critérios administrativos e jurídicos sustentam essa situação. Caso as contratações estejam dentro da legalidade e não exista preterição, a melhor resposta é apresentar os fundamentos de maneira transparente.
Para uma administração comandada pelo PT, o assunto ganha um componente político adicional. Historicamente associado à defesa do funcionalismo, dos concursos públicos e da valorização dos trabalhadores, o partido precisa demonstrar na prática que esses princípios também orientam a gestão quando está no comando da máquina estadual.
Não se trata de defender que todo candidato integrante de cadastro de reserva tenha direito automático à nomeação. O próprio debate apresentado no caso é outro: saber se houve preterição e se trabalhadores terceirizados foram contratados para exercer funções que deveriam ser desempenhadas por servidores concursados. É isso que a apuração deverá esclarecer.
Também merece atenção a suspeita de desvio de função. Se confirmada, a questão deixaria de ser apenas uma disputa envolvendo candidatos de concurso para alcançar a própria organização do trabalho dentro da rede estadual de saúde. Se não for confirmada, igualmente será importante que os fatos sejam esclarecidos para evitar que uma suspeita permaneça sobre a administração.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público está no começo. Não há, até o momento, conclusão nem atribuição definitiva de responsabilidade ao governo Fátima Bezerra. Antecipar culpa seria irresponsável. Ignorar a relevância política das dúvidas levantadas, porém, também seria um erro.
Concurso público envolve expectativa legítima de quem estudou, disputou uma vaga e alcançou classificação. Terceirização envolve dinheiro público, planejamento administrativo e escolhas de gestão. Quando esses dois caminhos aparentemente se encontram, transparência deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma obrigação política.
Agora, além da apuração do Ministério Público, interessa saber o que o governo do Rio Grande do Norte tem a dizer. Quanto mais objetiva e documentada for essa resposta, menor será o espaço para dúvidas. Afinal, para uma gestão que reivindica compromisso com os trabalhadores e com o serviço público, explicar como administra seus próprios servidores e contratações não deveria ser um incômodo — deveria ser parte desse compromisso.
