A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta sexta-feira (31), que a empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização Ltda. mantenha imediatamente os serviços de monitoramento eletrônico utilizados pelo sistema prisional do Estado. A decisão impede a interrupção do serviço até uma nova determinação judicial.
A decisão foi tomada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após o Governo do Estado argumentar que a suspensão do monitoramento poderia comprometer o funcionamento do sistema penitenciário e representar riscos à segurança pública.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a determinação judicial obriga a empresa a continuar executando o Contrato nº 019/2024, responsável pelos serviços de geolocalização e monitoramento eletrônico de pessoas submetidas ao sistema de acompanhamento por tornozeleira.
Empresa alegou encerramento do acordo
No processo, a TekGeo informou que o acordo anteriormente homologado pela Justiça havia chegado ao fim. A empresa afirmou ainda que notificou o Governo do Estado para que fosse apresentado um plano de transição dos serviços.
De acordo com a empresa, não houve resposta dentro do prazo estabelecido. Por isso, a TekGeo comunicou a intenção de interromper a prestação do serviço e pediu à Justiça o reconhecimento do encerramento de suas obrigações contratuais.
O Governo do Estado, por outro lado, solicitou judicialmente que a empresa continuasse operando o sistema até que fosse concluída a transição para uma nova contratação.
Justiça aponta risco à segurança pública
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que uma interrupção imediata do monitoramento eletrônico poderia prejudicar o funcionamento do sistema prisional e comprometer ações relacionadas à segurança pública.
O magistrado destacou a necessidade de continuidade dos serviços públicos, especialmente diante da possibilidade de prejuízos à coletividade provocados por uma paralisação abrupta.
Por isso, determinou que a TekGeo mantenha integralmente o serviço até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa.
A decisão também esclarece que a manutenção temporária do serviço não significa que a empresa deixará de receber pelos serviços prestados. Segundo o magistrado, os valores referentes ao período posterior ao encerramento do acordo poderão ser posteriormente apurados e pagos, preservando o equilíbrio financeiro da contratação.
Audiência entre Estado e empresa
A Justiça marcou para a próxima terça-feira (4), às 11h, uma audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a TekGeo, em Natal.
O Governo também terá prazo de 72 horas para apresentar manifestação no processo.
Até uma nova decisão judicial, o serviço de monitoramento eletrônico deverá continuar funcionando normalmente no Rio Grande do Norte.
