Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “robustos indícios de dano ao erário” relacionados à perda acelerada de parte da areia depositada na engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A fiscalização analisou intervenções que envolvem R$ 100.693.343,94 em recursos públicos.
O relatório, elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, embasou a decisão do ministro Antonio Anastasia de dar continuidade ao processo e ouvir a Prefeitura de Natal, empresas contratadas e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os envolvidos deverão apresentar esclarecimentos sobre os achados da auditoria no prazo de 15 dias após serem formalmente notificados. A apuração ainda não representa decisão definitiva ou condenação dos responsáveis.
O TCU também identificou perda parcial dos serviços de aterro hidráulico no trecho próximo ao Morro do Careca cerca de um ano após a conclusão da obra, finalizada em fevereiro de 2025.
Com base em um estudo de monitoramento realizado em dezembro de 2025 pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), contratada pela própria Prefeitura, os auditores afirmaram que a intervenção não solucionou o problema estrutural na área do Morro do Careca.
Segundo o relatório, a ação combinada da drenagem pluvial e da energia das ondas continua provocando erosão no local, reduzindo a funcionalidade e os benefícios esperados da obra.
A auditoria ainda apontou fragilidades nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, nos estudos de impacto ambiental e no projeto básico da engorda.
Entre os achados estão prejuízos ao rito regular do licenciamento ambiental, indícios de utilização de material retirado de jazida não licenciada e a assinatura de aditivo para ampliar serviços de dragagem, transporte e aterro sem a anuência do órgão federal responsável pelo repasse.
De acordo com o TCU, essas despesas não poderiam ser financiadas com recursos federais nas condições identificadas pela fiscalização.
O relatório ainda menciona restrição à competitividade na licitação, falhas na transparência dos relatórios de monitoramento e ausência de projetos suficientemente detalhados antes da execução dos serviços.
Contrato chegou a R$ 87,8 milhões
O contrato para a execução do projeto e da engorda foi inicialmente firmado por R$ 73.776.366,77 e posteriormente elevado para R$ 87.811.344,94 após aditivos. A auditoria, no entanto, abrange todo o Termo de Compromisso 17/2013, cujo volume atualizado alcança R$ 100.693.343,94.
O TCU destacou que não foram encontrados indícios de sobrepreço nas planilhas orçamentárias examinadas. A apuração se concentra em possíveis falhas no planejamento, no licenciamento, na execução e na perda precoce de parte dos serviços realizados.
As intervenções começaram durante a administração do ex-prefeito Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo do Estado. Atualmente, a Prefeitura de Natal é comandada por Paulinho Freire, que assumiu o cargo em janeiro de 2025 e deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo tribunal.
Cópias do relatório foram encaminhadas à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Idema e ao Ibama.
Confira a íntegra do documento: TCU relatório completo
