O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marcou para 1º de julho, a partir das 9h, o julgamento dos processos administrativos relacionados ao preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. A convocação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de junho.
A pauta da sessão ordinária do Tribunal Pleno inclui o processo de Eleição de Acesso ao Cargo de Desembargador do TJRN pelo Critério de Antiguidade, referente ao Edital nº 2/2025-TJRN, e o Incidente de Recusa ligado ao mesmo procedimento.
O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, que concorre à promoção, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a demora na conclusão da escolha. O edital para o preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025, mas o julgamento ainda não havia sido finalizado.
Ao analisar o caso, o CNJ reconheceu a existência de mora administrativa e determinou que o TJRN marcasse, no prazo de 24 horas, uma sessão para concluir o procedimento. A decisão estabeleceu que a análise ocorra após o encerramento do prazo concedido à defesa no incidente em tramitação no Tribunal e seja finalizada na mesma reunião.
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Julgamento foi suspenso após fatos novos
A promoção seria analisada pelo Pleno do TJRN em 17 de junho, mas o julgamento foi suspenso após o surgimento de fatos novos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Henrique Baltazar.
Segundo o Tribunal, a suspensão ocorreu para que os advogados do magistrado tivessem acesso às novas informações incluídas no processo e pudessem se manifestar antes da retomada da análise.
Em nota, o TJRN afirmou que a medida foi adotada em respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. O Tribunal informou ainda que aguardaria o término do prazo da defesa para dar continuidade ao processo de acesso à vaga.
Com a nova convocação, os dois procedimentos serão submetidos ao Tribunal Pleno na sessão marcada para 1º de julho.
CNJ enquadra TJRN e dá 24 horas para marcar sessão sobre vaga de desembargador
