O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu novamente o processo de acesso do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos à vaga de desembargador aberta desde outubro de 2025, após a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro.
A decisão foi tomada pelo Pleno na quarta-feira (17), depois do surgimento de fatos novos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo magistrado. A sessão foi marcada por divergências entre integrantes da Corte e pela acusação de que haveria uma “orquestração” para impedir a promoção.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o TJRN afirmou que o adiamento busca assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, permitindo que os advogados de Henrique Baltazar tenham acesso às novas informações e se manifestem.
“O julgamento foi suspenso em restrito respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, para que os advogados de defesa do magistrado tomem conhecimento das informações novas que compõem o processo e possam se manifestar sobre elas”, informou o Tribunal.
Cláudio Santos denuncia “orquestração”
Durante a sessão, o desembargador Cláudio Santos criticou o novo adiamento e afirmou existir uma articulação para impedir que Henrique Baltazar chegue ao Tribunal pelo critério de antiguidade.
“Há uma orquestração, desde o ano passado, para impedir que o rapaz chegue ao Tribunal”, declarou.
Cláudio Santos ressaltou que não mantém amizade ou relação pessoal com o juiz e afirmou ter antecipado voto favorável à promoção. Ao ser contestado pelo desembargador Amaury Sobrinho, repetiu a acusação.
Amaury Sobrinho rebateu a declaração e afirmou que o colega não poderia fazer uma acusação dessa natureza sem conhecer integralmente os fatos analisados pelo Pleno.
“O processo de recusa está previsto há muito tempo e em todos os tribunais isso existe. Agora, vossa excelência está sendo grosseiro com todo o Tribunal quando faz uma acusação dessa, e eu devolvo a acusação para vossa excelência”, declarou.
Confira a fala do magistrado:
Tribunal aguarda manifestação da defesa
Segundo o TJRN, o processo de acesso à vaga foi iniciado pela Presidência da Corte em cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Henrique Baltazar ocupa o primeiro lugar na lista de antiguidade. Também participam do processo os juízes Alceu José Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.
A Corte confirmou ainda que o magistrado responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que deu origem ao TAC. O procedimento tramita sob sigilo.
O presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, sustentou durante a sessão que a defesa precisava conhecer os novos elementos antes da continuidade da votação.
“Eu estou trabalhando pela legalidade do processo”, afirmou.
A maioria do Pleno acompanhou o entendimento de que os novos fatos devem ser submetidos ao contraditório. O mérito da promoção e uma eventual recusa do magistrado não chegaram a ser analisados.
Após o prazo destinado à manifestação da defesa, o processo deverá retornar à pauta do Pleno. Ainda não há uma nova data definida para a conclusão da escolha.
