O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou uma série de irregularidades no Portal da Transparência da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern), revelando que a estatal cumpriu apenas um terço das determinações feitas pelo próprio órgão de controle. A situação levou à aplicação de multa contra a ex-diretora-presidente da empresa.
Segundo a decisão, apenas 33,33% das exigências relacionadas à Lei de Acesso à Informação foram atendidas. Entre os problemas identificados estão a ausência de uma ferramenta eficiente de busca, dificuldade para acesso a dados sobre receitas, despesas, contratos e licitações, além da falta de informações em formatos abertos que permitam a fiscalização por parte da população.
O relatório também aponta falhas de acessibilidade no portal, dificultando o acesso de pessoas com deficiência, além da inexistência de relatórios completos sobre pedidos de informação e de dados atualizados sobre a execução financeira da empresa.
Diante das irregularidades, o TCE aplicou multa de R$ 6.447,92 à ex-presidente da Emgern, responsável pela gestão no período analisado. O Tribunal entendeu que as determinações anteriores não foram plenamente cumpridas, comprometendo a transparência e o acesso da sociedade às informações públicas.
Além da penalidade, a Corte de Contas determinou que a atual gestão da estatal adote medidas para corrigir as falhas e adequar o portal às exigências legais. O TCE alertou que novas fiscalizações poderão ser realizadas para verificar se as recomendações serão efetivamente cumpridas.
