Municípios do Rio Grande do Norte estão entre os entes federativos que serão notificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a irregularidades na prestação de contas de recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos entre 2020 e 2024. A determinação foi assinada pelo ministro Flávio Dino e prevê o cumprimento de uma decisão anterior que estabeleceu multa diária para os casos de descumprimento das exigências de transparência.
Conforme levantamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), municípios potiguares aparecem em diferentes situações de irregularidade. Natal figura em mais de uma categoria de pendências, enquanto Serra de São Bento, Tenente Laurentino Cruz, Riacho da Cruz, Areia Branca e Macau também constam na relação divulgada pelo órgão.
Entre as falhas identificadas estão planos de ação aprovados sem qualquer relatório de gestão iniciado, prestação de contas parcial e processos que ainda dependem de complementação documental no sistema Transferegov.br. Ao todo, a AGU informou que permanecem 89 planos com algum tipo de pendência em todo o país.
A decisão de Flávio Dino reforça medida adotada em junho deste ano, quando o ministro determinou a aplicação de multa diária equivalente a 1% do valor das emendas para estados e municípios que deixassem de apresentar os planos de trabalho ou os relatórios exigidos. Agora, a Secretaria Judiciária do STF fará a notificação direta dos gestores para que regularizem a situação.
A investigação sobre as emendas destinadas a eventos teve início após o Supremo solicitar informações sobre recursos repassados a empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que também receberam emendas parlamentares entre 2020 e 2024. A partir da análise, o STF passou a exigir maior transparência na execução e prestação de contas desses recursos.
