O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição que estavam paradas na Casa: a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. O despacho foi feito nesta sexta-feira (21).
A PEC que trata da jornada de trabalho terá como relator na CCJ o senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
PEC da Segurança terá relatoria de Rogério Carvalho
A segunda proposta encaminhada por Alcolumbre é a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CCJ.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara em março, prevê mudanças na organização do sistema nacional de segurança pública e estabelece, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação tributária das apostas esportivas para fundos voltados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Propostas avançam após reaproximação entre Lula e Alcolumbre
O encaminhamento das duas PECs ocorre após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As propostas estavam paradas no Senado havia meses.
Na semana passada, Alcolumbre já havia anunciado que encaminharia as matérias prioritárias do governo às comissões do Senado após uma reunião com Lula. O presidente do Senado afirmou que os textos seguirão o rito regimental e serão analisados pelos parlamentares com independência.
O que acontece agora
As duas PECs serão analisadas inicialmente pela CCJ. Se aprovadas no colegiado, seguirão para votação no Plenário do Senado.
Por se tratarem de propostas de emenda à Constituição, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso sejam aprovadas sem alterações em relação aos textos enviados pela Câmara, as propostas poderão ser promulgadas pelo Congresso Nacional.
