O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a criação do programa “Ensino Anti-Fake News” nas escolas da rede municipal. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal e tinha como foco desenvolver ações de educação midiática para que estudantes aprendessem a identificar e combater a desinformação.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito argumentou que a matéria invade competências exclusivas do Poder Executivo ao estabelecer diretrizes para a política educacional do município. Segundo Paulinho, o projeto define programas, ações pedagógicas e atribuições para a Secretaria Municipal de Educação, o que caracterizaria vício de iniciativa e afrontaria o princípio da separação dos poderes.
O texto aprovado pelo legislativo é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e previa que o conteúdo fosse trabalhado de forma transversal nas escolas, abordando temas como checagem de informações, identificação de notícias falsas, verificação de fontes, funcionamento dos meios de comunicação e uso responsável das redes sociais. A proposta também autorizava a produção de materiais didáticos, capacitação de professores e parcerias com instituições especializadas.
Outro argumento utilizado pelo Executivo foi o impacto financeiro da medida. De acordo com a mensagem de veto, a implantação do programa exigiria estrutura administrativa, formação de profissionais e investimento em materiais pedagógicos, sem que o projeto apresentasse estimativa de custos para sua execução.
Com o veto publicado no Diário Oficial do Município, a palavra final passa a ser da Câmara de Natal, que poderá manter a decisão do prefeito ou derrubá-la, caso reúna os votos necessários em plenário.
