O Ministério Público do Rio Grande do Norte apertou o cerco contra o Governo Fátima Bezerra por causa da construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, em Natal. Em uma portaria publicada nesta sexta-feira (11), o MPRN determinou o acompanhamento do cumprimento de uma decisão judicial que obriga o Estado a dar continuidade à obra e fez um alerta pesado aos responsáveis.
A ordem é clara, o Governo do RN precisa cumprir as determinações da Justiça e apresentar, até 23 de setembro, provas de que a ordem de serviço foi assinada e de que a empresa HB Engenharia Ltda. foi comunicada para começar a obra. Caso isso não aconteça, o Ministério Público afirma que poderá encaminhar uma notícia de possível crime à Polícia Federal para apurar eventual desobediência.
E a pressão não para por aí. O MPRN também aponta que poderá pedir à Justiça Federal o afastamento temporário do cargo de responsáveis pelo cumprimento da decisão até que a determinação seja efetivamente cumprida. A Promotoria ainda cita a possibilidade de responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça e cobrança de eventual prejuízo aos cofres públicos.
A situação envolve o Contrato nº 043/2026 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e uma ordem judicial que determinou a continuidade imediata e ininterrupta da execução da obra. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 100 mil, além da possibilidade de bloqueio de recursos públicos necessários para a execução do contrato.
Em audiência realizada no processo, o Estado também recebeu prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir de 2 de setembro, para finalizar as providências necessárias para viabilizar o início da obra. O descumprimento dessa determinação pode resultar em multa de R$ 500 mil contra o próprio Governo do Estado.
O Ministério Público notificou diretamente o secretário estadual da Infraestrutura, o secretário adjunto e o secretário interino da Administração Penitenciária. A empresa responsável pela obra também terá que informar se recebeu a ordem de serviço. O prazo dado pelo MP para comprovação das providências termina em 23 de setembro.
Na prática, o documento coloca o Governo do RN diante de uma cobrança que pode sair da esfera administrativa e chegar à Polícia Federal e à Justiça Federal caso as determinações não sejam cumpridas.
