O Governo Fátima Bezerra colocou em risco cerca de R$ 6,48 milhões em recursos federais destinados ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte após criar um impasse em torno do local onde será construída uma nova unidade prisional. O dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) tem prazo de utilização até 31 de dezembro de 2026 e pode ser perdido caso a situação não seja resolvida.
O problema começou porque o próprio Governo do RN havia escolhido o terreno no bairro Potengi, em Natal, para receber a Cadeia Pública. Em agosto deste ano, o Estado assinou contrato de R$ 7,13 milhões com a empresa HB Engenharia Ltda. e chegou a emitir a ordem de serviço para iniciar a obra.
Mas, pouco depois, o governo voltou atrás e anunciou a revogação da licitação. Agora, a Secretaria de Administração Penitenciária tenta consultar o Governo Federal sobre a possibilidade de levar o projeto para uma área próxima ao Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A mudança, porém, exige novos estudos e pode aumentar ainda mais a demora.
O resultado do impasse é um risco que pesa diretamente sobre os cofres públicos: os R$ 6,48 milhões do FUNPEN precisam ser utilizados dentro do prazo atual. A própria Justiça Federal já alertou que existe risco concreto de devolução dos recursos federais que estão represados há anos.
A situação ficou ainda mais complicada porque a Justiça Federal determinou que o Governo do RN desse continuidade à construção no Potengi. A decisão considerou que o terreno havia sido escolhido pelo próprio Estado e classificou a mudança de posição como um comportamento contraditório.
Enquanto o governo tenta encontrar uma saída para mudar o local da obra, o Ministério Público do RN apertou o cerco. A Secretaria de Infraestrutura foi intimada a apresentar, até 23 de setembro, prova de que cumpriu a ordem judicial e encaminhou a empresa para iniciar os trabalhos.
Se a determinação não for cumprida, o MPRN ameaça levar o caso à Polícia Federal por possível crime de desobediência e também pedir à Justiça Federal o afastamento temporário do secretário responsável até que a decisão seja cumprida.
O impasse ocorre em um sistema penitenciário que já enfrenta um déficit estimado em cerca de 2,7 mil vagas. A nova unidade do Potengi foi planejada para 189 vagas. Agora, além da necessidade de ampliar o sistema prisional, o Governo Fátima precisa explicar por que mudou o planejamento depois de contratar a obra e dar ordem para seu início, colocando em risco milhões de reais em recursos federais.
