O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho, que é apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Na decisão, Moraes entendeu que a visita teve finalidade distinta da autorizada pela Justiça, ao resultar na divulgação pública de uma mensagem do ex-presidente. Bolsonaro está submetido a medidas judiciais que restringem o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.
Carta divulgada pelo Senador Flávio Bolsonaro (PL) atribuída a autoria ao ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: redes sociais/reprodução
Além de proibir as visitas de Flávio pelos próximos três meses, o ministro deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. A manifestação será considerada na análise sobre eventual descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.
A carta foi apresentada por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais. No texto, Jair Bolsonaro pede união entre seus apoiadores e manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência, chegando a descrevê-lo como seu “porta-voz”. A divulgação motivou o entendimento de que houve possível utilização das visitas para contornar as restrições impostas ao ex-presidente.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar se a divulgação da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, hipótese prevista na legislação eleitoral. A análise ficará a cargo do órgão responsável pela fiscalização do processo eleitoral.
