O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião do Colégio de Líderes para esta terça-feira (16), às 14h, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1.
Durante o encontro, o relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), deverá esclarecer pontos do parecer apresentado sobre o texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril.
O projeto estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo o teto diário de oito horas. A proposta também assegura aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados, com duração de 24 horas consecutivas cada.
Por tramitar em regime de urgência, o PL está trancando a pauta do Plenário da Câmara. Enquanto a matéria não for votada ou a urgência não for retirada, os deputados ficam impedidos de deliberar sobre outros projetos de lei, podendo analisar apenas propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
“Convoquei reunião de líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
PEC aprovada pela Câmara está no Senado
Leo Prates foi designado relator do projeto na quinta-feira (11). O parlamentar também relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio.
A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. O texto foi encaminhado ao Senado Federal, onde será analisado pelos senadores.
A proposta aprovada na Câmara prevê uma transição para a implementação da jornada de 40 horas e permite que legislações específicas tratem de categorias submetidas a regimes diferenciados.
Líderes também discutirão projeto sobre misoginia
Além da proposta que acaba com a escala 6×1, os líderes partidários deverão discutir o PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
Na quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho responsável por analisar a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado pelo Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, acrescentou Motta.
A principal alteração feita pela relatora envolve a definição de misoginia. O parecer substitui os termos “ódio” e “aversão” pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”, diz o texto.
