Prefeituras de diversas regiões do Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades financeiras diante da demora no repasse de recursos estaduais que, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), já provocou um déficit superior a R$ 100 milhões nas contas municipais.
De acordo com a entidade, a situação afeta diretamente a capacidade de investimento das administrações locais e compromete a manutenção de serviços considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e infraestrutura.
A Femurn atribui o problema ao atraso na transferência de receitas que pertencem constitucionalmente aos municípios, entre elas parcelas do ICMS e do IPVA. Para a entidade, a irregularidade nos pagamentos dificulta o planejamento financeiro das prefeituras, sobretudo das cidades de pequeno porte, que dependem desses recursos para manter o funcionamento da máquina pública.
O presidente da federação, José Augusto Rêgo, defende que os repasses sejam realizados de forma automática e dentro dos prazos legais, garantindo maior previsibilidade às administrações municipais. Segundo ele, a instabilidade financeira imposta pelos atrasos tem levado gestores a adiar investimentos e rever cronogramas de pagamento.
A entidade também sustenta que o cenário reforça a necessidade de mecanismos permanentes que assegurem a transferência automática das receitas estaduais destinadas aos municípios, reduzindo a dependência de procedimentos administrativos e evitando interrupções no fluxo financeiro.
Nos últimos meses, as dificuldades fiscais também atingiram o Governo do Estado. A administração estadual anunciou medidas de contenção de despesas após registrar frustração na arrecadação, incluindo o bloqueio de parte do orçamento para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Enquanto o impasse permanece, a Femurn afirma que continuará buscando diálogo com o Executivo estadual para que os valores pendentes sejam regularizados o quanto antes. A avaliação da entidade é de que a normalização dos repasses é fundamental para evitar o agravamento da situação financeira das prefeituras e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
