Em meio a um cenário de forte aperto financeiro, o Governo Fátima Bezerra determinou que empresas do Rio Grande do Norte antecipem uma parcela expressiva do ICMS que seria recolhido posteriormente. A medida exige o pagamento de 90% do imposto devido ou retido no mês anterior, com recolhimento até 1º de outubro.
A determinação consta na Portaria-SEI nº 817, de 12 de agosto de 2026, publicada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RN), e atinge empresas atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes que recolhem ICMS pelo regime de substituição tributária.
O problema é que a decisão ocorre justamente quando as contas estaduais atravessam um período delicado. O governo enfrenta frustração de receitas superior a R$ 745 milhões somente neste ano, além de ter registrado atrasos no pagamento de parte de aposentados e pensionistas nos meses de julho e agosto.
Caixa do Estado sob pressão
A antecipação determinada pelo governo pode ser interpretada como uma tentativa de reforçar o caixa em curto prazo. Na prática, porém, o mecanismo desloca para as empresas parte do esforço para garantir liquidez ao Estado.
O contexto torna a decisão especialmente relevante. O mesmo governo que enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros precisa recorrer à antecipação de receitas tributárias para reforçar o fluxo de caixa, evidenciando o tamanho do desequilíbrio das contas públicas estaduais.
Empresas terão de antecipar recursos
Pela regra estabelecida pela Sefaz, o cálculo considera como referência o ICMS devido ou retido no mês anterior. O recolhimento antecipado alcança os meses de agosto e setembro de 2026.
A medida representa uma mudança importante no fluxo financeiro das empresas atingidas, que precisarão desembolsar antecipadamente valores que, em condições normais, seriam recolhidos posteriormente.
O governo estadual já havia recorrido a mecanismos de antecipação de ICMS no ano passado. Na ocasião, a Sefaz pretendia arrecadar cerca de R$ 30 milhões para ajudar a ajustar o fluxo de caixa.
Pressão sobre empresas aumenta questionamentos
A decisão coloca novamente em discussão a situação financeira do Rio Grande do Norte. Em vez de representar uma solução estrutural para as contas públicas, a antecipação funciona como uma ferramenta para aliviar a pressão imediata sobre o caixa.
O cenário é particularmente sensível porque ocorre após outras medidas adotadas pelo governo diante da dificuldade de arrecadação. A frustração de receitas já levou a contingenciamentos, enquanto atrasos envolvendo pagamentos de servidores aposentados e pensionistas aumentaram a pressão sobre a gestão estadual.
Assim, a exigência de antecipação de 90% do ICMS acaba expondo uma contradição nas contas do Estado: o governo precisa antecipar receitas futuras enquanto ainda enfrenta dificuldades para manter em dia compromissos presentes.
A medida, portanto, reforça o debate sobre a capacidade da gestão Fátima Bezerra de equilibrar as contas públicas sem transferir para empresas e contribuintes o peso das dificuldades de caixa enfrentadas pelo Estado.
