A liberação de emendas parlamentares voltou a provocar confronto entre deputados estaduais e o Governo do Rio Grande do Norte durante a sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa. Parlamentares da oposição afirmaram que o Executivo não cumpriu o compromisso de liberar R$ 1,4 milhão em emendas para cada deputado até o fim de junho e acusaram a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de favorecer aliados na distribuição dos recursos.
O deputado José Dias (PL) foi um dos mais críticos. Segundo ele, ao consultar o sistema de acompanhamento das emendas, constatou que praticamente nenhum recurso indicado por seu mandato havia sido efetivamente liberado.
O parlamentar afirmou que apenas uma emenda de R$ 100 mil aparece como liquidada, mas ainda sem pagamento concluído. Para José Dias, a situação representa um tratamento desigual entre os deputados e acaba prejudicando principalmente a população atendida pelas instituições beneficiadas pelas emendas, muitas delas ligadas à área da saúde.
Outro parlamentar que demonstrou insatisfação foi Hermano Morais (MDB). Ele reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, mas ressaltou que havia um entendimento firmado entre o governo e a Assembleia para que parte dos recursos fosse liberada antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Hermano afirmou que alguns deputados receberam integralmente os valores previstos, enquanto outros foram contemplados apenas parcialmente. Como exemplo, citou uma emenda de R$ 80 mil destinada à restauração da torre da Igreja do Galo, no Convento de Santo Antônio, em Natal, cujo pagamento ainda não foi realizado.
As críticas têm origem em um acordo fechado entre o Executivo e os parlamentares no fim de maio. Na ocasião, o governo informou que diversas emendas ainda não poderiam ser pagas por falta de documentação e pendências administrativas. Após negociações, ficou acertada a liberação de R$ 1,4 milhão por deputado até o encerramento do prazo permitido antes das restrições eleitorais.
Cada parlamentar destinou cerca de R$ 4,4 milhões em emendas ao Orçamento deste ano. Além disso, ainda existiam recursos de exercícios anteriores aguardando pagamento.
Com a proximidade do período eleitoral, governo e Assembleia intensificaram os procedimentos para liberar o maior número possível de emendas. Pela legislação, as transferências voluntárias para municípios ficam proibidas nos três meses que antecedem as eleições, limitando novos repasses a partir de 4 de julho.
Governo nega favorecimento político
As acusações foram rebatidas pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, a liberação das emendas depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, não de critérios políticos.
Durante o debate, Francisco afirmou que várias emendas apresentadas por José Dias ainda apresentam pendências, como ausência de plano de trabalho, necessidade de remanejamento ou etapas administrativas ainda não concluídas.
O líder governista argumentou que essas exigências precisam ser resolvidas pelos próprios gabinetes parlamentares ou pelas entidades beneficiadas, e não pelo Poder Executivo.
Para reforçar sua posição, Francisco afirmou que há deputados da oposição que tiveram mais recursos liberados do que integrantes da base aliada, o que, segundo ele, demonstra que não existe perseguição política.
O parlamentar reconheceu que ainda há deputados insatisfeitos com o andamento dos pagamentos, mas defendeu que cada processo seja analisado individualmente para identificar as razões que impediram a liberação dos recursos.
Regras ficaram mais rigorosas
A execução das emendas parlamentares passou a seguir critérios mais rígidos em todo o país após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceram novas exigências de transparência e rastreabilidade para os repasses.
No Rio Grande do Norte, essas normas foram regulamentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tornando obrigatória a apresentação de documentação e o cumprimento de etapas técnicas antes da liberação dos recursos.
Mesmo diante da explicação do governo, José Dias voltou a afirmar que suas emendas atenderam às exigências legais e insistiu que o bloqueio ocorreu por decisão política. Segundo o deputado, a retenção dos recursos prejudica não apenas seu mandato, mas principalmente os municípios e instituições que aguardam os investimentos previstos nas emendas parlamentares.
