O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou indícios de possível irregularidade em uma contratação feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, durante a gestão do prefeito Paulinho Freire. O caso envolve uma dispensa eletrônica para contratação de uma equipe multiprofissional voltada ao atendimento de crianças com perfil neurodivergente e suporte psicológico a pais e responsáveis.
A denúncia analisada pelo Tribunal questiona a forma como o processo foi conduzido. Segundo a empresa denunciante, a proposta considerada mais vantajosa teria sido desclassificada por uma falha formal, sem que houvesse oportunidade de correção do erro, o que poderia ter garantido a manutenção da concorrência e, possivelmente, um preço melhor para a administração pública.
Na análise inicial, o TCE entendeu que há elementos que podem dar razão à denúncia, reconhecendo a presença de indícios que precisam ser melhor apurados. O Tribunal cita dispositivos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permitem diligências para corrigir falhas formais em propostas, o que levanta questionamentos sobre o procedimento adotado pela Secretaria de Saúde.
Mesmo assim, o Tribunal decidiu não suspender a contratação neste momento. Os conselheiros entenderam que interromper o serviço poderia causar prejuízos maiores à população, já que se trata de atendimento essencial para crianças e famílias que dependem do acompanhamento especializado.
O relator destacou ainda a existência do chamado “periculum in mora inverso”, ou seja, o risco de que uma paralisação do serviço gere um impacto mais grave do que a manutenção do contrato enquanto o caso é investigado.
Com a decisão, o TCE determinou a citação dos gestores responsáveis da Prefeitura de Natal para que apresentem defesa e expliquem todos os pontos questionados no processo. A apuração segue em andamento.
