Integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), lideranças religiosas e representantes da sociedade civil denunciam um processo de enfraquecimento das políticas de igualdade racial em Parnamirim. A mobilização começou após declarações do vereador Gabriel César (PL) sobre a rejeição de um projeto que instituía o Dia de Preto Velho no município e se ampliou para críticas à estrutura municipal voltada ao combate ao racismo e à promoção da liberdade religiosa.
Gabriel César afirmou, durante reunião da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Parnamirim, que a criação do Dia de Preto Velho seria incompatível com a Bíblia. “Preto Velho não é nada porque não consta na Bíblia Sagrada”, declarou. A fala foi interpretada por representantes de terreiros e movimentos sociais como manifestação de intolerância religiosa contra tradições de matriz africana.
Em resposta, mais de 18 entidades, terreiros e coletivos protocolaram requerimento na Câmara pedindo retratação pública do vereador, abertura de procedimento na Comissão de Ética, reavaliação do projeto rejeitado e realização de audiência pública para discutir diversidade religiosa e combate à discriminação. Segundo os denunciantes, o documento ainda não teve encaminhamento efetivo.
Presidente do COMPIR, Mãe Lúcia de Nanã afirma que o caso envolvendo o Dia de Preto Velho representa apenas parte dos problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais em Parnamirim. Em entrevista à Agência Saiba Mais, ela disse que buscou o Ministério Público, a OAB e registrou boletim de ocorrência, mas ainda não houve resposta concreta.
“Depois dessa fala pejorativa do senhor vereador, eu fiz denúncias no Ministério Público Estadual, Municipal e Federal, na OAB, fizemos boletim de ocorrência, mas até agora não aconteceu absolutamente nada. As coisas estão muito difíceis dentro de Parnamirim porque nós não temos apoio parlamentar, e isso dificulta muito”, declarou.
Segundo Mãe Lúcia, a situação se agravou após a extinção da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial durante reforma administrativa da Prefeitura. Ela também cita a interrupção de ações culturais voltadas à valorização da herança afro-brasileira, como o Canto Ancestral, que não foi realizado neste ano por falta de apoio institucional e recursos.
“Este ano não conseguimos fazer o evento. Não tivemos apoio da Secretaria de Cultura. No ano passado ele aconteceu porque eu mesma arquei com as despesas da festividade. Este ano não tive condições financeiras para fazer isso”, relatou.
Conselheiros criticam mudanças na estrutura
Além da extinção da coordenadoria, conselheiros apontam preocupação com a exoneração da então coordenadora de Igualdade Racial, Jussara Veloso, e com a ausência de substituição imediata para garantir a continuidade das ações.
Para o advogado Antonio Júnior, servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e suplente do COMPIR, a medida representa enfraquecimento institucional da política pública.
“A destituição abrupta da coordenação sem reposição imediata configura um nítido esvaziamento e enfraquecimento institucional. A ausência de liderança paralisa a execução orçamentária, a assinatura de convênios e a interlocução com a sociedade civil, interrompendo a continuidade do serviço público”, afirmou.
Segundo ele, a exoneração ocorreu quando o município avançava em iniciativas consideradas estratégicas, como a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), mecanismo federal de articulação entre União, estados e municípios para implementação de políticas antirracistas.
Reunião esvaziada amplia cobrança
Na quinta-feira (25), o COMPIR promoveu uma reunião ampliada na Câmara Municipal com representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, integrantes da sociedade civil e membros do recém-criado Departamento de Igualdade Racial.
O encontro havia sido planejado para contar também com vereadores, representantes da Prefeitura e órgãos de controle, mas, segundo os organizadores, nenhuma dessas autoridades compareceu.
“Convidamos a Frente Parlamentar, fizemos convites pessoais e a prefeita também foi convidada. Ninguém apareceu. Nem mesmo representantes foram enviados. Nós falamos ao vento para nós mesmos”, afirmou Mãe Lúcia.
Diante da falta de respostas locais, o COMPIR formalizou pedido de acompanhamento ao Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A expectativa dos conselheiros é que o caso também seja acompanhado pelo Ministério Público, tanto em relação às denúncias de intolerância religiosa quanto aos impactos administrativos das mudanças na estrutura municipal.
Para as lideranças, a discussão vai além do projeto do Dia de Preto Velho. O debate envolve a continuidade de políticas públicas de combate ao racismo, preservação da diversidade cultural, liberdade religiosa e participação das comunidades tradicionais nas decisões do poder público.
