O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) acionaram a Justiça para obrigar o Governo Fátima Bezerra a retomar as obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A unidade é a única referência pública em queimaduras de alta complexidade em todo o estado.
A ação civil pública aponta que a reforma se transformou em um problema sem solução após dois contratos fracassarem e a obra permanecer praticamente parada. Enquanto isso, pacientes seguem sendo atendidos em meio a infiltrações, áreas improvisadas, redução de leitos e falta de profissionais.
Segundo o MPRN e a Defensoria, as obras começaram em junho de 2024 com previsão de conclusão em apenas três meses. No entanto, a primeira empresa abandonou os serviços e, posteriormente, uma segunda contratação emergencial também fracassou. Relatórios técnicos mostram que, após quase cinco meses de execução, apenas 2,33% da obra havia sido concluída.
Diante da situação, os órgãos recorreram à Justiça para exigir que o Estado retome imediatamente a reforma, apresente um cronograma de conclusão e recomponha a equipe de profissionais da unidade.
Leitos fechados e estrutura comprometida
As inspeções realizadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) revelaram um cenário considerado preocupante.
A capacidade do Centro de Tratamento de Queimados caiu de 22 para apenas 12 leitos. Serviços importantes foram desativados, incluindo sala de balneoterapia, sala exclusiva para curativos, leitos de isolamento, área semi-intensiva, ginásio de reabilitação e espaço de repouso médico.
O ambulatório, que realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar somente dois dias por semana em um local improvisado.
Além disso, a climatização central foi desligada em grande parte da unidade. Vistorias registraram infiltrações, escombros, poeira e até fiação exposta em áreas onde pacientes continuam internados.
Pacientes espalhados pelo hospital
Durante vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern identificou que 21 pacientes queimados estavam sob cuidados da equipe especializada do CTQ. Porém, apenas 12 estavam internados no setor adequado.
Os outros nove pacientes precisaram ser distribuídos em diferentes áreas do Hospital Walfredo Gurgel, incluindo UTIs e enfermarias sem estrutura específica para queimados.
De acordo com os órgãos autores da ação, essa situação aumenta os riscos de infecções e compromete a qualidade da assistência prestada.
Falta de profissionais agrava crise
A ação também denuncia déficit de profissionais na unidade.
Segundo os levantamentos apresentados à Justiça, o CTQ não possui clínico-geral exclusivo durante o período noturno, além de enfrentar carência de enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O quadro atual estaria abaixo dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde para centros de referência em queimaduras.
Governo terá que explicar demora
No pedido apresentado à Justiça, Ministério Público e Defensoria requerem que o Governo Fátima Bezerra seja obrigado a retomar as obras em até 30 dias, apresentar um cronograma físico-financeiro para conclusão da reforma e garantir a reativação completa dos serviços.
Os órgãos também destacam que os recursos federais destinados à obra já existem por meio de contrato de repasse firmado anteriormente, o que, segundo a ação, enfraquece qualquer justificativa relacionada à falta de verba para a paralisação dos serviços.
Para os autores da ação, a demora na conclusão da reforma e a deterioração da estrutura do único Centro de Tratamento de Queimados do Rio Grande do Norte colocam em risco pacientes de todas as regiões do estado que dependem do atendimento especializado oferecido pela unidade.
