O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Cadu (PT), recebeu R$ 97.017,92 em indenizações de transporte ao longo de 2025, quando ocupava o cargo de secretário estadual da Fazenda no governo Fátima Bezerra (PT). O benefício, pago além da remuneração regular, foi regulamentado por uma portaria assinada pelo próprio Cadu em junho de 2022, quando ele ainda era secretário estadual de Tributação. O caso levanta questionamentos sobre os critérios de concessão e o controle dos recursos públicos durante a gestão petista.
De acordo com os dados do Portal da Transparência do Governo do Estado citados pela reportagem de O Correio de Hoje, o valor recebido por Cadu corresponde a uma média de R$ 8.084,83 por mês. A indenização foi criada para ressarcir despesas de servidores que utilizam veículos particulares em deslocamentos de trabalho, especialmente auditores fiscais e profissionais envolvidos na fiscalização de mercadorias em trânsito. Cadu é auditor fiscal de carreira.
A regulamentação do benefício ocorreu por meio da Portaria nº 464/2022, assinada por Cadu, com previsão legal no artigo 66 da Lei Complementar nº 122/1994. Para os auditores fiscais, a regra aplicada em 2025 estabelecia uma indenização equivalente a 5,16% do vencimento básico do quinto nível da carreira por viagem. Considerando o salário de referência de R$ 19.405,86 informado no caderno de remuneração estadual de junho daquele ano, cada pagamento corresponderia a aproximadamente R$ 1.001,34.
Com base nesse parâmetro, o total recebido por Cadu equivale financeiramente a cerca de 97 indenizações ao longo do ano. A estimativa, contudo, não comprova quantas viagens foram efetivamente realizadas pelo então secretário, nem informa destinos ou atividades específicas. Para esclarecer esses pontos, seria necessário consultar os processos administrativos que fundamentaram cada pagamento.
A portaria estabelece limite de quatro indenizações mensais por servidor e determina que os valores não sejam incorporados aos vencimentos, aposentadorias ou pensões. A norma também prevê que a verba não entre no cálculo de gratificações e adicionais e não sofra incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. Em 2025, a regulamentação ainda vedava o recebimento de diárias ou passagens para despesas cobertas pela indenização.
O alcance da regra foi ampliado durante a gestão estadual. Em 2023, a regulamentação passou a mencionar expressamente gestores de unidades administrativas e a admitir relatórios de atividades gerenciais externas como instrumento de controle, além das escalas de plantão. Em março de 2024, outra portaria assinada por Cadu incluiu os substitutos dos gestores entre os contemplados.
Os pagamentos também alcançaram outros integrantes da cúpula da Secretaria da Fazenda em 2025. Jane Carmem Carneiro e Araújo, então secretária executiva da Receita, recebeu R$ 150.958,83. Álvaro Luiz Bezerra, secretário executivo do Tesouro, recebeu R$ 95.127,30, enquanto Cristiana Lima de Carvalho, chefe de gabinete, recebeu R$ 84.112,56. Juntos com Cadu, os quatro integrantes somaram R$ 427.216,61 em indenizações no período.
Questionamentos sobre fiscalização
Segundo a reportagem de O Correio de Hoje, relatos internos apontam que os pagamentos passaram a ocorrer regularmente a partir de 2023 e que, na avaliação de servidores ouvidos, o benefício poderia funcionar como complemento financeiro para ocupantes de cargos comissionados, sob a justificativa de atividades externas. Essas alegações levantam dúvidas sobre a aplicação prática da norma e a comprovação dos deslocamentos, mas não demonstram, por si só, irregularidade nos pagamentos recebidos por Cadu.
Entre os questionamentos relatados estão a possibilidade de visitas breves gerarem indenizações semelhantes às relacionadas a deslocamentos para plantões de fiscalização, a eventual utilização de veículos da própria Fazenda e a necessidade de determinadas atividades presenciais, que poderiam, em alguns casos, ser realizadas por meios eletrônicos ou pelas equipes responsáveis pela fiscalização externa.
O episódio amplia o debate sobre a gestão dos recursos públicos no governo Fátima Bezerra e coloca sob escrutínio a atuação de Cadu Xavier, que comandou a área econômica estadual antes de se lançar candidato ao governo. A principal questão é se os pagamentos atenderam aos critérios previstos na regulamentação e se houve controle suficiente para comprovar a finalidade de cada indenização.
