Três deputados federais do Rio Grande do Norte subscreveram emendas à proposta que discute o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) assinaram textos que mantêm a jornada de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais e estabelecem prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor.
As emendas foram apresentadas à PEC 221/2019 pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de mais de 100 parlamentares da oposição. A proposta original, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos. A PEC está em tramitação em uma comissão especial criada para analisar o tema.
Pelas emendas subscritas pelos parlamentares potiguares, atividades essenciais manteriam o limite de 44 horas semanais quando envolvessem serviços capazes de comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.
Os textos também propõem medidas de compensação aos empregadores. Entre elas estão a redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária e escalonada de encargos sobre novos vínculos empregatícios e diminuição da alíquota destinada ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho.
As emendas ainda preveem a possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, das despesas com novos postos de trabalho criados após a implementação do novo regime. Também é sugerido tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
A discussão ocorre em meio à pressão de diferentes setores sobre o formato da mudança na jornada de trabalho. Na sexta-feira (15), a comissão da Câmara realizou audiência pública em Porto Alegre (RS), com participação de representantes empresariais. Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, defendeu um período maior de transição.
Nesta segunda-feira (18), outra audiência no Congresso contou com a presença de empresários, que sugeriram que a redução da jornada seja feita por meio de negociação coletiva, e não por alteração na Constituição Federal.
Por outro lado, a proposta de fim da escala 6×1 tem apoio da maioria da população, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (18). O levantamento apontou que 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, enquanto 22% se declararam contrários.
O debate também envolve outras propostas em tramitação no Congresso. Além da PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), há a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.
Redução da jornada semanal
Em abril, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1838/2026, que reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem mudar o teto constitucional de 44 horas.
O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na comissão especial nesta quarta-feira (20). A expectativa é que as votações na comissão e no Plenário da Câmara ocorram na semana seguinte. Pelo Rio Grande do Norte, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) participam da comissão como suplentes e defendem a redução da jornada de trabalho.
