O Governo do Rio Grande do Norte vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que a União bloqueie cerca de R$ 80 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A retenção dos recursos ocorre porque o Estado não quitou, no prazo previsto, uma parcela de um empréstimo contratado junto ao Banco Mundial e garantido pelo Governo Federal.
A ação judicial será apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após o Executivo estadual não conseguir evitar administrativamente a cobrança. Antes de recorrer ao STF, a governadora Fátima Bezerra solicitou ao Ministério da Fazenda o adiamento da execução da contragarantia para outubro, alegando dificuldades de caixa e risco de comprometimento das despesas essenciais do Estado.
O débito é referente a uma parcela de US$ 14,54 milhões (cerca de R$ 80 milhões) de um financiamento firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Como o pagamento não foi realizado pelo Estado, a União quitou a obrigação na condição de garantidora e passou a ter o direito de descontar o valor diretamente dos repasses do FPE.
O episódio amplia a pressão sobre as finanças estaduais em meio a uma série de dificuldades enfrentadas pelo governo. Além da inadimplência do empréstimo internacional, a administração estadual acumula atrasos nos repasses de empréstimos consignados descontados dos servidores e também enfrenta cobranças de municípios por transferências constitucionais pendentes, como ICMS, IPVA e Fundeb.
No ofício enviado ao Ministério da Fazenda, a governadora argumenta que a retenção imediata dos recursos pode comprometer o pagamento da folha salarial, os repasses aos demais Poderes e a manutenção de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social. O governo atribui a crise de caixa à frustração de arrecadação registrada nos primeiros meses do ano e sustenta que precisa de mais prazo para reorganizar as finanças.
Caso não obtenha uma decisão favorável no STF ou um acordo com a União, o Governo do Estado poderá sofrer a retenção dos recursos federais destinados ao FPE, reduzindo ainda mais a disponibilidade de caixa em um momento de forte pressão sobre as contas públicas.
