O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam, nesta segunda-feira (25), um acordo para definir as regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Pelo texto em discussão, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana 60 dias após a promulgação da medida. No mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A redução total para 40 horas semanais deverá ocorrer em até um ano após a promulgação da PEC. Com isso, quem atualmente trabalha 44 horas distribuídas em seis dias passará a cumprir, após a primeira etapa da transição, 42 horas em no máximo cinco dias de trabalho. Ao fim do período de 12 meses, a jornada deverá chegar a 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, a proposta busca atender à reivindicação dos trabalhadores sem desconsiderar a necessidade de adaptação dos setores produtivos.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto à Comissão Especial que analisa o tema. A previsão é que a proposta seja votada na comissão na quarta-feira (27) e, no dia seguinte, siga para análise no Plenário da Câmara. Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado.
Para Prates, o ponto central da proposta é garantir o fim da escala 6×1 logo no início da transição. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou o relator.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado da mobilização dos trabalhadores e do diálogo entre governo e Parlamento. Ele também pediu celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), caso a PEC seja aprovada pela Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
Já o ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, avaliou que a medida representa um avanço para o mundo do trabalho. “O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou.
Mudanças para MEIs serão discutidas depois
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que a Câmara deve discutir mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs). A proposta em estudo prevê permitir a contratação de mais empregados e ampliar o limite de faturamento da categoria. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e deve ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
As alterações para MEIs e possíveis excepcionalizações para setores específicos deverão ser tratadas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Motta, a intenção é considerar as particularidades de cada setor para evitar dificuldades operacionais em atividades com necessidades específicas.
