Imagem ilustrativa do aplicativo da Receita Federal para a Declaração do Imposto de Renda de 2026. (Foto: Guito Moreto / Agência O Globo)

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (29), e quase 30 mil contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não haviam enviado a documentação nas últimas horas antes do encerramento. Segundo dados da Receita Federal atualizados às 9h37, 29.774 declarações permaneciam pendentes no estado, de um total de 444.998 contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco.

Quem perder o prazo fica sujeito a multa, pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização” e, em casos mais graves, passar por fiscalização da Receita Federal por suspeita de sonegação.

Diante da proximidade do fim do prazo, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), Radna Rocha, orienta que os contribuintes não deixem o envio para os minutos finais e procurem apoio de um profissional habilitado, especialmente em casos com rendimentos variados, dependentes, bens, dívidas ou despesas dedutíveis.

“Um contador não apenas preenche guias, ele faz o planejamento tributário para que você não pague nem um centavo a mais do que o legalmente devido”, ressalta a presidente.

O alerta também vale para possíveis instabilidades no sistema. Segundo o CRCRN, nas últimas horas do prazo, o site pode apresentar sobrecarga e lentidão, o que aumenta o risco de o contribuinte não conseguir concluir o envio a tempo.

Entre os principais cuidados, o conselho destaca a necessidade de informar corretamente todos os rendimentos, inclusive de autônomos e dependentes. Entram nessa lista, por exemplo, o estágio de um filho ou a aposentadoria de um dos pais incluídos na declaração. Como os dados são cruzados rapidamente pela Receita Federal, qualquer inconsistência pode levar o contribuinte à malha fina.

No Rio Grande do Norte, mais de 415 mil declarações já haviam sido enviadas. Desse total, 61,8% dos contribuintes deverão receber restituição, 21,5% terão imposto a pagar e 16,5% não terão imposto a pagar nem valor a restituir. Natal concentra o maior número de declarações entregues, com 153.918 registros. Em seguida aparecem Parnamirim, com 55.589, e Mossoró, com 43.412.

Além de marcar o encerramento do prazo de entrega, esta sexta-feira também é a data de pagamento do maior lote de restituição da história do Imposto de Renda. Em todo o país, quase 9 milhões de contribuintes devem receber os valores ao longo do dia. Ao todo, serão pagos R$ 16 bilhões, incluindo o primeiro lote deste ano e restituições residuais de exercícios anteriores. O recorde anterior havia sido registrado no primeiro lote de 2025, quando R$ 11 bilhões foram pagos a 6,2 milhões de contribuintes.

Para quem não entregar a declaração dentro do prazo, a multa mínima é de R$ 165,74, mas o valor pode chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros pela taxa Selic. O CPF também pode ficar irregular, o que dificulta atividades como abrir conta bancária, obter cartão de crédito, contratar financiamentos, renovar vínculo universitário e até receber prêmios de loteria.

A Receita Federal solicita que o contribuinte informe rendimentos tributáveis, como salários, pró-labore, férias, horas extras, serviços autônomos, pensão alimentícia e aluguéis. Também devem constar rendimentos isentos ou de tributação exclusiva, como 13º salário, poupança, LCI, LCA, dividendos, indenizações trabalhistas e saque do FGTS.

Bens e direitos registrados em nome do contribuinte até 31 de dezembro do ano-base também precisam ser declarados, incluindo saldos em contas e aplicações financeiras acima de R$ 140, imóveis, veículos, cotas de empresas e criptoativos. Dívidas acima de R$ 5 mil com bancos ou pessoas físicas também devem ser informadas, assim como despesas dedutíveis com saúde, educação, previdência privada do tipo PGBL e pensão alimentícia paga por decisão judicial.

Por outro lado, alguns gastos não entram na declaração como despesas dedutíveis, como medicamentos comprados em farmácias, planos de academia, cursos de idiomas, cursinhos pré-vestibulares, passagens aéreas e hospedagens para tratamento médico. No caso da previdência privada VGBL, o saldo acumulado deve ser declarado como bem, mas as contribuições mensais não podem ser usadas para abater o imposto devido.

Também não é necessário declarar bens de pequeno valor, como saldos bancários ou de poupança inferiores a R$ 140 em 31 de dezembro, nem bens móveis com valor de aquisição abaixo de R$ 5 mil, exceto carros e motos. Imóveis e veículos devem ser informados pelo custo de aquisição, sem atualização pelo valor de mercado.

Para Radna Rocha, entregar a declaração dentro do prazo é uma medida de organização financeira e regularidade fiscal. “Entregar a declaração no prazo é, antes de tudo, um ato de cidadania e regularidade fiscal. Estar em dia com o Fisco garante que o cidadão mantenha seu CPF ativo e regular, o que é indispensável para a vida civil moderna, desde a movimentação de contas bancárias e obtenção de empréstimos até a emissão de passaportes ou participação em concursos públicos”, reforça a presidente do CRCRN.

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