Um levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acendeu um alerta sobre a situação financeira da saúde pública estadual. De acordo com um despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados, referentes a despesas já liquidadas com fornecedores e prestadores de serviços, mas que ainda não foram quitadas pelo Estado. O documento também aponta o surgimento de uma nova dívida de R$ 29,2 milhões nos quatro primeiros meses de 2026.
As informações embasaram a convocação de uma audiência entre o Ministério Público e representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan), marcada para discutir a execução orçamentária da saúde e o cenário financeiro da pasta.
Além do volume de restos a pagar, o despacho do MPRN aponta que, até abril deste ano, o Estado havia aplicado 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, percentual inferior ao mínimo constitucional anual de 12%. Segundo a análise do órgão ministerial, esse cenário projeta um déficit de aplicação superior a R$ 333 milhões.
Governo rebate diagnóstico
Após a divulgação do levantamento, o Governo do Estado contestou os números apresentados pelo Ministério Público. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que “não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em restos a pagar”, argumentando que os dados utilizados pelo MPRN não refletem a situação financeira atual.
Segundo a pasta, técnicos do governo participarão da audiência convocada pelo Ministério Público para compreender a metodologia utilizada no levantamento e somente após essa análise técnica será apresentada uma manifestação oficial sobre os números.
A Sefaz informou ainda que o Governo do Rio Grande do Norte já quitou mais de R$ 400 milhões em restos a pagar somente em 2026, o que, segundo o Executivo, reduziu significativamente o passivo financeiro da saúde.
Na nota, o Governo reafirma o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, destacando que mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e fiscalização.
Debate sobre a execução orçamentária
A audiência convocada pelo Ministério Público deverá reunir representantes das três secretarias estaduais para discutir a situação orçamentária da saúde, esclarecer os dados apresentados e definir um fluxo permanente de compartilhamento de informações entre o Executivo e o órgão de fiscalização.
Enquanto o MPRN sustenta que os dados revelam um cenário de pressão financeira sobre a rede estadual de saúde, o Governo afirma que o levantamento desconsidera pagamentos já efetuados ao longo do ano e defende que a situação será devidamente esclarecida durante o encontro técnico entre as instituições.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) informa que participará da audiência promovida pelo Ministério Público para compreender, de forma detalhada, a metodologia e os números apresentados. Somente após essa análise técnica será possível se manifestar oficialmente sobre os dados.
De imediato, a Secretaria esclarece que não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar. Os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência.
A SEFAZ ressalta, ainda, que, somente neste ano, o Governo do Estado já quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, reduzindo significativamente o passivo.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das obrigações financeiras, pautando sua atuação pela responsabilidade fiscal e pelo diálogo institucional com os órgãos de controle e fiscalização.
