O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o sargento Pedro Inácio Araújo de Maria seja reintegrado aos quadros da Polícia Militar do Estado. O policial foi condenado pelo estupro e pela morte da estudante Zaira Cruz, de 22 anos, em um caso que teve grande repercussão no Rio Grande do Norte.
A decisão também determina que sejam restabelecidos os vencimentos e a situação funcional que Pedro Inácio possuía antes de ser expulso da corporação. A determinação foi tomada pelo desembargador Cláudio Santos, após a defesa do sargento ingressar com um mandado de segurança.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a Polícia Militar já havia encerrado um processo administrativo disciplinar relacionado ao caso em 2024. Na ocasião, o policial recebeu 30 dias de prisão disciplinar, mas continuou pertencendo à corporação.
O novo entendimento judicial considera que a condenação criminal pelo Tribunal do Júri não poderia ser utilizada para reabrir aquele procedimento administrativo que já havia sido concluído. Com isso, a expulsão foi suspensa e o policial deverá retornar à mesma graduação e matrícula que tinha anteriormente.
Condenação criminal continua válida
A reintegração administrativa não significa que Pedro Inácio tenha sido absolvido ou que a condenação criminal tenha sido anulada.
O sargento foi condenado em dezembro de 2025 pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz. A condenação, entretanto, ainda é objeto de recurso.
Atualmente, ele cumpre a pena em regime semiaberto domiciliar, com utilização de tornozeleira eletrônica.
Zaira Cruz foi encontrada morta dentro de um carro durante o Carnaval de 2019, em Caicó, no Seridó potiguar. O caso permanece entre os crimes de maior repercussão registrados no Estado nos últimos anos.
Decisão interfere apenas na situação funcional
A determinação do TJRN trata especificamente da situação administrativa do policial dentro da PM. A condenação pela morte de Zaira continua em tramitação na Justiça e ainda não teve seu desfecho definitivo.
Antes da decisão sobre a reintegração, Pedro Inácio já havia conseguido, em março deste ano, a progressão do regime fechado para o semiaberto domiciliar. O Ministério Público do Rio Grande do Norte recorreu da medida, alegando que a gravidade do crime deveria ser considerada na análise da progressão.
