O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias ao pagamento de R$ 53.205 por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada na segunda-feira (17).
O processo teve origem em uma representação apresentada pelo diretório estadual do Republicanos. Segundo a decisão, Álvaro publicou em seu perfil no Instagram uma comparação entre números de março de 2026 e levantamentos anteriores, incluindo pesquisas realizadas em dezembro de 2025 que não tinham registro na Justiça Eleitoral.
Na publicação, os dados eram apresentados como uma evolução do desempenho eleitoral do candidato. Para a Justiça Eleitoral, entretanto, a utilização de levantamentos sem registro poderia levar o eleitor a interpretar aqueles números como resultados de pesquisas regularmente registradas.
Além da multa, candidato fica impedido de republicar conteúdo
A decisão do TRE-RN não se limitou à aplicação da multa. A Corte também determinou que Álvaro Dias não volte a publicar, repostar, republicar ou compartilhar conteúdo idêntico ao material considerado irregular.
Em caso de descumprimento da determinação, o candidato poderá sofrer novas sanções judiciais.
O julgamento acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN).
A condenação ocorre justamente no momento em que a disputa pelo Governo do Estado entra em sua fase oficial, com candidatos autorizados a pedir votos e intensificar a divulgação de conteúdos eleitorais.
O episódio coloca novamente a divulgação de pesquisas eleitorais no centro das atenções da Justiça Eleitoral potiguar. A legislação estabelece que levantamentos de intenção de voto precisam cumprir requisitos específicos e ser registrados antes de sua divulgação.
A decisão contra Álvaro Dias representa, portanto, mais um revés judicial envolvendo sua estratégia de comunicação eleitoral. Além do impacto financeiro da multa, o candidato terá de retirar de sua estratégia de campanha o conteúdo que motivou a representação e não poderá voltar a compartilhá-lo.
