O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, nesta sexta-feira (3), em Mossoró, os principais pontos do projeto do novo Código Estadual de Meio Ambiente. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, pretende substituir a legislação ambiental em vigor desde 2004 e consolidar em um único texto normas atualmente dispersas, além de adequar o Estado às mudanças promovidas pela legislação federal.
O projeto amplia o alcance da política ambiental potiguar ao incluir temas como mudanças climáticas, pagamento por serviços ambientais, proteção da fauna e da flora, combate à desertificação e gerenciamento costeiro.
Durante o evento, a governadora Fátima Bezerra destacou que a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança jurídica.
“O Rio Grande do Norte reúne condições raras: minério, vento, sol, posição logística e um povo trabalhador. Com planejamento, responsabilidade e parceria institucional, podemos transformar essas condições em desenvolvimento concreto”, afirmou.
Segundo a governadora, o modelo de desenvolvimento defendido pelo Estado deve ir além dos indicadores econômicos e considerar os impactos sociais e ambientais.
“O desenvolvimento que defendemos é aquele que gera emprego, mas também respeita as pessoas; que atrai investimentos, mas fortalece o território; que produz riqueza, mas deixa um legado social. É possível crescer preservando o meio ambiente, garantindo segurança jurídica e criando oportunidades para quem vive e trabalha no Rio Grande do Norte”, disse.
A proposta revoga a Lei Complementar nº 272/2004 e a Lei Complementar nº 323/2006, que atualmente disciplinam a política ambiental no Estado. O texto também incorpora dispositivos previstos na nova legislação federal sobre licenciamento ambiental, sancionada em 2025.
De acordo com o Governo do Estado, entre os principais objetivos da iniciativa estão a modernização da legislação ambiental, a simplificação dos processos de licenciamento, a redução da insegurança jurídica e a adequação das normas estaduais ao novo marco regulatório nacional. O projeto seguirá para análise e votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
